Marcada audiência de ação por danos morais do padre Domingos Cavaleiro contra o Google

A juíza Lucicleide Pereira Belo, da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina, marcou para 18 de agosto de 2014, as 09:00 horas, audiência preliminar da ação de indenização por danos morais ajuizada pelo Padre Domingos Cavaleiro, ex-prefeito de Domingos Mourão, contra a empresa Google do Brasil. Cavaleiro quer ter seu nome dissociado da palavra “pedofilia” nos mecanismos de busca mantidos pela empresa. Argumenta na ação que foi acusado da prática do crime de pedofilia e que a punibilidade foi extinta em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Piauí.
O ex-prefeito alega que tem sofrido constrangimentos em decorrência de sua exposição, que supostamente lhe acarretaram danos morais. Pedido de liminar foi negado para retirar o nome de Domingos Cavaleiro das buscas com a palavra “pedofilia”. “Tenho que as alegações do autor não se mostram verossimilhantes a ponto de embasar o deferimento da tutela pretendida, motivo pelo qual indefiro o pleito liminar”, diz a decisão do então juiz da 8ª Vara Cível Sebastião Firmino Lima Filho.

Entenda o caso

O padre Domingos Cavaleiro foi preso por 21 dias em maio de 2010, acusado de ter estuprado uma jovem, menor de idade, em Domingos Mourão. Em 20 de Setembro de 2011 a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça reconheceu a prescrição e decidiu por extinguir o processo.

O ex-prefeito foi também condenado, em 2011, pelo Juiz da 5ª Vara Federal, Carlos Augusto Pires Brandão, por improbidade administrativa previstos no artigos 10 e 11 da Lei 8.429/92, por irregularidades na aplicação de recursos federais provenientes de convênio firmado entre a prefeitura de Domingos Mourão e o Ministério da Integração.

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