O presidente da Agespisa José Augusto de Carvalho Gonçalves Nunes contratou sem o devido processo licitatório a empresa Humana Assistência Médica Ltda para prestação de serviços de assistência à saúde, com fornecimento de medicamentos em regime ambulatorial para todos os empregados da Agespisa, ativos e inativos e seus dependentes.
O contrato foi feito com dispensa de licitação tendo por base o art.24, inciso IV, da Lei 8.666/93, utilizado em casos de emergência ou de calamidade pública, pressuposto não aplicado no caso. O valor a ser pago é de R$ 148,62 per capita. Com 1487 servidores em atividade na empresa o contrato pode representar mais de meio milhão de reais por mês se levarmos em conta apenas um dependente por funcionário.
O extrato de dispensa foi publicado na edição de ontem (21) do Diário Oficial do Estado.
Outro lado
Veja abaixo nota na íntegra
A direção da Agespisa esclarece que o contrato com a Humana Saúde, plano de saúde que atende os servidores da empresa, foi prorrogado por 180 dias até a realização do processo licitatório, que já está em andamento.
A direção da Agespisa esclarece ainda que a contratação de plano de saúde tem algumas peculiaridades, uma vez que o serviço considera carências para determinados atendimentos.
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O contrato foi feito com dispensa de licitação tendo por base o art.24, inciso IV, da Lei 8.666/93, utilizado em casos de emergência ou de calamidade pública, pressuposto não aplicado no caso. O valor a ser pago é de R$ 148,62 per capita. Com 1487 servidores em atividade na empresa o contrato pode representar mais de meio milhão de reais por mês se levarmos em conta apenas um dependente por funcionário.
O extrato de dispensa foi publicado na edição de ontem (21) do Diário Oficial do Estado.
Imagem: Reprodução
Extrato de dispensa de licitação
O GP1 consultou um renomado advogado, especialista em licitação que foi enfático em relação à dispensa e sua fundamentação: “o fundamento legal do art.24,IV, da Lei 8.666/93 "deve ser cautelosamente interpretado e sua aplicação ocorrer única e exclusivamente quando presentes os requisitos ou pressupostos legais”.![Extrato de dispensa de licitação(Imagem:Reprodução) Extrato de dispensa de licitação(Imagem:Reprodução)](http://www.gp1.com.br/images/extrato-de-dispensa-de-licitacao-250082.jpg)
Outro lado
Imagem: Reprodução
Presidente da Agespisa José Augusto de Carvalho
Em nota, a assessoria da Agespisa informou que "o contrato com a Humana Saúde, plano de saúde que atende os servidores da empresa, foi prorrogado por 180 dias até a realização do processo licitatório".![Presidente da Agespisa José Augusto de Carvalho(Imagem:Reprodução) Presidente da Agespisa José Augusto de Carvalho(Imagem:Reprodução)](http://www.gp1.com.br/images/presidente-da-agespisa-jose-augusto-de-carvalho-250084.jpg)
Veja abaixo nota na íntegra
A direção da Agespisa esclarece que o contrato com a Humana Saúde, plano de saúde que atende os servidores da empresa, foi prorrogado por 180 dias até a realização do processo licitatório, que já está em andamento.
A direção da Agespisa esclarece ainda que a contratação de plano de saúde tem algumas peculiaridades, uma vez que o serviço considera carências para determinados atendimentos.
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