O Juiz de Direito da Comarca de Esperantina Ulysses Gonçalves da Silva Neto, suspendeu no inicio da tarde de ontem (19/05), através de uma liminar, o Decreto de exoneração publicado pela Prefeita do municipio de Morro do Chapéu do Piauí, Marilda Rebêlo Nogueira Sales (PMDB). O magistrado determinou a reintegração imediata dos 14 (quatorze) Professores demitidos pela atual gestora.
De acordo com a medida, o Juiz fixou uma multa de R$ 1.000 (mil reais) por dia de atraso, independente de responsabilidade administrativa e criminal de quem vier a embaçar seu cumprimento.
A gestora do município, tem um prazo de 10 (dez) dias para cumprir a decisão.
Imagem: DivulgaçãoJuiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto
O Decreto N° 070/14 do dia 30 de abril exonerou 14 (quatorze) servidores da rede municipal de ensino em estado probatório que atuavam nas áreas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e PEJA. A Prefeita Marilda Rebêlo (PMDB), alegou que o município vem passando por dificuldades financeiras e precisa cortar gastos.De acordo com a medida, o Juiz fixou uma multa de R$ 1.000 (mil reais) por dia de atraso, independente de responsabilidade administrativa e criminal de quem vier a embaçar seu cumprimento.
A gestora do município, tem um prazo de 10 (dez) dias para cumprir a decisão.
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