CCJ aprova indicativo de lei que concede gratificação a servidores do Sistema Penitenciário no Piauí

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou o ndicativo de Projeto de Lei nº06/2014 de autoria do deputado Evaldo Gomes (PTC) que dispõe sobre o incentivo a realização de cursos de aperfeiçoamento e especialização aos servidores do Sistema Penitenciário do Piauí. 

De acordo com o a proposta do deputado estadual Evaldo Gomes, o servidor do Sistema Penitenciário do Piauí terá direito a uma gratificação de incentivo por curso de aperfeiçoamento; quando o curso tiver carga horária mínima de 200 horas aula. Segundo o deputado Evaldo Gomes, em 2008 uma lei semelhante e que previa esses benefícios aos servidores foi revogada pelo governo estadual.
Apesar de ter sido aprovado na CCJ, o projeto ainda deverá passar por outras comissões, e se for aprovado, irá ser encaminhado para votação no plenário da Assembleia e depois encaminhado para que o governador Zé Filho, decida se irá ou não sancionar o projeto, já que as gratificações significam um aumento das despesas como o Executivo.

Se sancionado, o projeto retornará novamente a Assembleia Legislativa para ser apreciado novamente pelos deputados. “É importante ressaltar que essa política de valorização pelo estudo aos Servidores Penitenciários, já foi utilizada pelo Governo do Estado quando da implementação da Lei Ordinária n° 5.377, de 10 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a Carreira do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí. Entretanto, em uma medida nada compreensível, o então chefe do Executivo em 2008,encaminhou a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que, após aprovado, revogou tal beneficio, num verdadeiro retrocesso acerca do incentivo ao conhecimento técnico e científico”, afirma o deputado em sua justificativa.

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