Prefeitura de Picos aluga sem licitação imóvel para funcionamento da Secretaria de Educação

Em um ato que tem se tornado frequente na administração de Kléber Eulálio (PMDB), a Prefeitura de Picos contratou, sem licitação, por três mil reais mensais, um imóvel destinado ao funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Educação (Seme).

O documento foi assinado pela Secretaria Municipal de Educação no último dia 23 de janeiro com vigência até 31 de dezembro de 2014. No entanto, o extrato do contrato somente foi publicado no Diário Oficial dos Municípios na edição desta quinta-feira, 6 de março, na página 155.
O imóvel fica situado na rua Monsenhor Hipólito, 1648, bairro Canto da Várzea. Pertence a professora aposentada Maria do Socorro Gomes Eulálio Barros de Araújo, prima legítima do prefeito de Picos, Kléber Eulálio (PMDB).
A locação do imóvel através da dispensa de licitação foi autorizada pelo próprio secretário municipal de Educação, Padre José Walmir de Lima (PT), que também é vice-prefeito de Picos.
Segundo o extrato do contrato, os recursos para pagamento do aluguel do imóvel virão de diversas fontes, dentre as quais FPM (Fundo de Participação dos Municípios), IPVA, ICMS, Arrecadação e outras receitas próprias.

A Secretaria Municipal de Educação de Picos possui sede própria localizada na praça Josino Ferreira, centro da cidade. Porém, o prédio está abandonado faz mais de um ano.

Em fevereiro de 2014 o GP1 publicou matéria intitulada "Prefeitura de Picos aluga imóvel por R$ 8.500 reais mensais para funcionamento de uma escola" em que o secretário de educação também alugou um imóvel por R$ 8.500,00 mensais, destinado ao funcionamento de uma escola, sem realizar licitação. O prédio alugado pertence ao médico Fabiano Neiva Eulálio, primo do prefeito de Picos.

Condenou

Membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Picos, a vereadora Fátima Sá (PSDB) condenou a prática utilizada pela Prefeitura local em assinar contratos sem a devida licitação, conforme prevê a legislação vigente.

“Independente de ser uma educadora, só como uma cidadão, fico indignada, pois é muito dinheiro desperdiçado. Critiquei semana passada esse tipo de atitude, que a lei proíbe. Cabe também ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual investigarem”, alertou.

A vereadora Fátima Sá (PSDB) disse ainda que está procurando embasamento para levar essa denúncia aos órgãos competentes e, assim todos os contratos sejam celebrados respeitando a lei de licitação.