Assessor de João Vicente Claudino responde a vários processos na Justiça Estadual e Federal

O assessor do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), Joel Rodrigues da Silva, ex-prefeito de Floriano, responde a duas ações civis por improbidade administrativa na Justiça Federal e também foi indiciado em ação penal na Comarca de Floriano acusado de apropriação indébita previdenciária (art.168 do Código Penal) e falsidade ideológica.

Na primeira ação que tramita Vara Única Federal de Floriano o ex-prefeito foi denunciado pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages, em 21 de maio de 2012, acusado de irregularidades na gestão de recursos oriundo do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNATE – Programa Nacional de Transporte Escolar e FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Na outra ação ex-prefeito é acusado de irregularidades na gestão de recursos proveniente do SUS e foi alvo de auditoria do DENASUS, de n°11.511.

Na ação ajuizada em 04 de junho de 2012 foi pedido a indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário.

Ação Penal

O ex-prefeito de Floriano Joel Rodrigues da Silva foi indiciado em ação penal acusado de apropriação indébita previdenciária (art.168 do Código Penal). A ação penal foi ajuizada na Comarca de Floriano em 11 de outubro de 2013. Em parecer datado de 17 de dezembro de 2013 o promotor de Justiça Carlos Washington Machado requereu a remessa dos autos a Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo – DECCORTEC “a fim de que sejam realizadas diligências para verificar se há processo administrativo, no qual se discute a existência, o valor ou a exigibilidade da contribuição previdenciária objeto de investigação deste inquérito”.
Também tramita na 2ª Vara de Floriano ação penal em que o assessor é réu acusado de falsidade ideológica.

Joel Rodrigues da Silva é assessor parlamentar do Senador João Vicente Claudino (PTB-PI), percebendo proventos no valor de R$ 7.062,45 (sete mil, sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). O ex-prefeito esta sob regime especial de frequência, dispensado de bater ponto.

Outro lado

O GP1 entrou em contato com o advogado do ex-prefeito, James Rodrigues, que esclareceu que todas as ações não possuem fundamentação.

No caso da ação de improbidade por irregularidades na gestão de recursos federais da educação, o advogado informou que já foi apresentada defesa e que nesse caso, as gestões dos recursos eram feitos por cada secretaria e que não há provas nos autos que comprovem atos de improbidade.

Já na ação dos recursos do SUS, o advogado informou que foi proposta pelo Ministério Público, denunciando o ex-prefeito, que durante a sua gestão, não teria atingido o percentual de 15% de gastos com a saúde pública.

“Nesse caso nós apresentamos a defesa e um certidão do Estado mostrando que ele aplicou quase 20% dos gastos com saúde pública, o que afasta a acusação de não aplicação do percentual mínimo e acreditamos que o caso deve ser julgado então improcedente”, disse o advogado James Rodrigues.

No caso da ação penal, o advogado disse que a denúncia foi feita pelo atual prefeito Gilberto Júnior, que acusa Joel Rodrigues de não repassar os valores devidos da contribuição previdenciária.

“Devido à insuficiência de provas, o próprio Ministério Público opinou que o caso fosse encaminhado para a Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, para que fossem realizadas diligências para tentar encontrar alguma prova. Essa ação ainda está na fase de apuração, já que o prefeito fez denúncias, mas não apresentou nenhuma prova. Agora vamos esperar pela apuração”, finalizou o advogado James Rodrigues.

Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1