Promotor investiga prefeitura de Jatobá após contratação de escritório de advocacia sem licitação

O promotor de justiça Maurício Gomes de Souza, titular da 3ª Promotoria de Campo Maior, decidiu instaurar um procedimento administrativo para investigar uma possível irregularidade na contratação de um escritório de advocacia pela prefeitura de Jatobá do Piauí.

A investigação será referente ao processo de nº 01/2013, da Prefeitura Municipal de Jatobá do Piauí, que tem por objeto a prorrogação da vigência de contrato de escritório de advocacia, no valor de R$ 90 mil, conforme extrato de aditivo publicado no Diário Oficial dos municípios, edição do dia 20 de janeiro de 2014. Na publicação, é informado que a contratação aconteceu sem a realização de licitação.
Diante disso o promotor instaurou um procedimento administrativo  no dia 5 de fevereiro para investigar a denúncia e afirma que a “comprovação dos fatos tratados na notícia em lume,os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de inquérito civil/ação civil pública”.

Maurício Gomes também requisitou ao prefeito de Jatobá do Piauí, Dalberto Rocha,a cópia integral do processo de licitação e do contrato referente ao processo nº 01/2013. Além disso, solicitou que tanto o prefeito, quanto o escritório, apresentem informações em relação à contratação.

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