Bárbara Rodrigues
O juiz federal Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, decidiu receber denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-prefeito de Sigefredo Pacheco, João Gomes Pereira Neto, através da qual imputa a ele conduta inserta no art. 1°, incisos I e VII, do Decreto de Lei n° 201/67, por crimes de responsabilidade.
O MPF afirma que conforme parecer financeiro de n° 236/2012, emitido pela Fundação Nacional de Saúde, a prestação de contas de parte dos recursos repassados ao Município, no montante de R$ 62.746,59, não foi aprovada, diante da omissão da prestação de contas da 3ª parcela do convênio, no valor de R$ 60 mil, da contrapartida que faltou aportar, no importe de R$ 2.372,00 mil e da quantia de R$ 374,59, de rendimentos auferidos no mercado financeiro.
Em razão disso, o MPF entendeu que os recursos públicos foram desviados, uma vez não comprovada a destinação para a finalidade prevista no ajuste.
O ex-prefeito apresentou defesa preliminar, alegando, preliminarmente, inépcia da inicial e falta de justa causa para a persecução penal, considerando o atingimento de 100% da meta física do convênio.
O juiz Adonias decidiu receber a denúncia no dia 24 de novembro e ação penal foi distribuída para a 3ª Vara Federal no dia 18 de dezembro.
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Imagem: Divulgação
Ex-prefeito de Sigefredo Pacheco, João Gomes
A denúncia é com base no Inquérito Policial n° 144/2013-SR/DPF/PI, da Polícia Federal. De acordo com a denúncia, João Gomes na condição de prefeito do Município de Sigefredo Pacheco, teria deixado de prestar contas de recursos federais oriundos do Convênio n° 2824/2006 - SIAFI n° 591868, celebrado entre o Município e a Fundação Nacional de Saúde, que tinha por objeto o financiamento de obras de melhorias sanitárias domiciliares.
Ex-prefeito de Sigefredo Pacheco, João GomesO MPF afirma que conforme parecer financeiro de n° 236/2012, emitido pela Fundação Nacional de Saúde, a prestação de contas de parte dos recursos repassados ao Município, no montante de R$ 62.746,59, não foi aprovada, diante da omissão da prestação de contas da 3ª parcela do convênio, no valor de R$ 60 mil, da contrapartida que faltou aportar, no importe de R$ 2.372,00 mil e da quantia de R$ 374,59, de rendimentos auferidos no mercado financeiro.
Em razão disso, o MPF entendeu que os recursos públicos foram desviados, uma vez não comprovada a destinação para a finalidade prevista no ajuste.
O ex-prefeito apresentou defesa preliminar, alegando, preliminarmente, inépcia da inicial e falta de justa causa para a persecução penal, considerando o atingimento de 100% da meta física do convênio.
O juiz Adonias decidiu receber a denúncia no dia 24 de novembro e ação penal foi distribuída para a 3ª Vara Federal no dia 18 de dezembro.
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