O Tribunal Regional Eleitoral vai julgar na próxima terça-feira (18) uma representação feita em junho deste ano pelo Ministério Público Eleitoral contra o Partido Progressista (PP) por propaganda eleitoral antecipada.
De acordo com o Ministério Público, o PP utilizou, em desacordo com a Lei Eleitoral, o tempo da propaganda político-partidária, que seria para divulgação programática do partido em relação a temas político comunitários, para promoção da pré-candidatura da deputada federal Iracema Portella. Uma liminar foi proferida pedindo a imediata suspensão da propaganda que continha imagens e falas da deputada.
Imagem: José Maria Barros/ GP1
Deputada Iracema Portella
Deputada Iracema Portella Notificado, o Partido Progressista alegou que a publicidade não trazia mensagem de cunho eleitoral, que a presença da deputada não desviou a propaganda do cunho político-partidário e que o presidente do partido não foi oficialmente citado. No entanto, visto que foi apresentada defesa, o órgão ministerial declarou que não houve prejuízo devido ao equívoco da citação.
O Ministério Público se manifestou, em 27 de agosto, pela condenação do Diretório Estadual do Partido Progressista ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil e a deputada federal Iracema Portella no valor de R$ 25 mil.
A representação segue agora para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
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