Os prefeitos e ex-prefeitos parecem gostar de colecionar ações penais e ações civis na Justiça Federal. A exemplo disto, o Ministério Público Federal denunciou novamente o ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande, Osmar Teixeira Moura, à Justiça Federal em uma nova ação. A ação penal foi ajuizada no último dia 18 de setembro através de denúncia feita pelo procurador Carlos Wagner Barbosa Guimarães.
Osmar Teixeira foi denunciado por crime de responsabilidade presentes no Decreto Lei 201/67, e nas leis 1079/50 e 5249/67.
O processo foi autuado no último dia 13 de setembro e tramita na 5ª Vara Federal, que tem como juíza titular Marina Rocha Cavalcanti Barros.
Outras ações
Osmar Teixeira já é réu em outro processo que tramita também na 5ª Vara Federal. Em 21 de maio de 2013 o ex-prefeito foi denunciado à Justiça Federal por crime de improbidade administrativa pelo procurador Antônio Cavalcante de Oliveira Junior.
Além disso, o ex-prefeito já foi condenado em 2011 pela Justiça Federal, também em ação civil pública por improbidade administrativa, por ter aplicado indevidamente os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), repassados ao município de São Miguel da Baixa Grande.
Atualmente Osmar Teixeira já responde a cinco ações penais e seis ações por improbidade administrativa na Justiça Federal.
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Imagem: Reprodução
Ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande, Osmar Teixeira
Ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande, Osmar TeixeiraOsmar Teixeira foi denunciado por crime de responsabilidade presentes no Decreto Lei 201/67, e nas leis 1079/50 e 5249/67.
O processo foi autuado no último dia 13 de setembro e tramita na 5ª Vara Federal, que tem como juíza titular Marina Rocha Cavalcanti Barros.
Outras ações
Osmar Teixeira já é réu em outro processo que tramita também na 5ª Vara Federal. Em 21 de maio de 2013 o ex-prefeito foi denunciado à Justiça Federal por crime de improbidade administrativa pelo procurador Antônio Cavalcante de Oliveira Junior.
Além disso, o ex-prefeito já foi condenado em 2011 pela Justiça Federal, também em ação civil pública por improbidade administrativa, por ter aplicado indevidamente os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), repassados ao município de São Miguel da Baixa Grande.
Atualmente Osmar Teixeira já responde a cinco ações penais e seis ações por improbidade administrativa na Justiça Federal.
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