O desembargador Joaquim Dias de Santana Filho determinou a intimação do vice-prefeito de Bom Jesus Benigno Nuñez Novo, para apresentar alegações finais na ação penal que responde no Tribunal de Justiça acusado de crime de tortura. O despacho determinando a notificação foi proferido em 13 de setembro.
O vice-prefeito, que é irmão gêmeo do deputado estadual Fábio Novo, e atual secretário de Planejamento da Prefeitura, foi denunciado ao Tribunal de Justiça acusado pelo Ministério Público do Piauí de crimes de tortura.
A ação penal tramitou na Comarca de Bom Jesus tendo sua instrução concluída. Motivado pela posse do acusado como vice-prefeito o magistrado declinou da competência e determinou a remessa dos autos ao TJ em razão da prerrogativa de função.
A suposta vítima, de iniciais M.L.N.F, foi ouvida em juízo em 29 de julho de 2013. O Termo de audiência e a mídia (DVD) foram juntados aos autos.
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O vice-prefeito, que é irmão gêmeo do deputado estadual Fábio Novo, e atual secretário de Planejamento da Prefeitura, foi denunciado ao Tribunal de Justiça acusado pelo Ministério Público do Piauí de crimes de tortura.
A ação penal tramitou na Comarca de Bom Jesus tendo sua instrução concluída. Motivado pela posse do acusado como vice-prefeito o magistrado declinou da competência e determinou a remessa dos autos ao TJ em razão da prerrogativa de função.
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