O Diário Oficial dos Municípios publicou extrato de contratação de empresas especializadas para fornecimento de carne bovina, frango e pães para a Prefeitura de Barras. A empresa que fornecerá carne moída de segunda será a empresa Elias Cavalcante do Nascimento – ME num valor total de R$ 100 mil.
A Norte Frangos LTDA foi a escolhida para fornecer frangos e receberá R$ 300 mil dos combalidos cofres da prefeitura.
Já o fornecimento de pães ficou por conta do comerciante João Batista Cunha Torres que vai receber o valor de R$ 120 mil. O prefeito Edilson Capote vai comprar, segundo o extrato 400.000 (quatrocentos mil) pães.
A contratação desta empresa para o fornecimento de pães fere o disposto no art. 9º, da Lei nº. 8.666/93, conhecida como Lei das Licitações. A Lei impede a participação em licitação do servidor público, seja ele efetivo ou ocupante de cargo em comissão/função gratificada, pois não podem firmar contratos com o poder público. Com informações do Portal Longah
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A Norte Frangos LTDA foi a escolhida para fornecer frangos e receberá R$ 300 mil dos combalidos cofres da prefeitura.
Já o fornecimento de pães ficou por conta do comerciante João Batista Cunha Torres que vai receber o valor de R$ 120 mil. O prefeito Edilson Capote vai comprar, segundo o extrato 400.000 (quatrocentos mil) pães.
Imagem: Divulgação Prefeito Edilson Capote
Chama a atenção o fato do comerciante João Batista da Cunha Torres ter sido nomeado para cargo comissionado na prefeitura, como mostra a portaria n° 275 de 7 de junho de 2013, assinada pelo prefeito Edilson Capote.A contratação desta empresa para o fornecimento de pães fere o disposto no art. 9º, da Lei nº. 8.666/93, conhecida como Lei das Licitações. A Lei impede a participação em licitação do servidor público, seja ele efetivo ou ocupante de cargo em comissão/função gratificada, pois não podem firmar contratos com o poder público. Com informações do Portal Longah
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Imagem: ReproduçãoDecreto de nomeação de Joao Batista da Cunha Torres: o mesmo que vai fornecer 400 mil pães para prefeitura
Imagem: ReproduçãoContratação do servidor comissionado para fornecer os 40 mil pães
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