Justiça Federal condena o ex-prefeito Benerval Freire de Araújo a 6 anos de prisão

O ex-prefeito de Coivaras, Benerval Freire de Araújo, foi condenado a 6 anos reclusão pela Juíza Marina Rocha Cavalcante Barros, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí. O ex-prefeito foi denunciado pelo procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães pelo crime tipificado no art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio) e art. 89 da Lei nº 8.666/93 (dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade).

Para a Juíza “o denunciado agiu em detrimento da educação básica e do magistério, valores considerados primordiais pela Constituição da República, razão pela qual seu grau de censurabilidade mostra-se além do mínimo”.

O condenado deverá inicialmente cumprir a pena em regime semi-aberto, o que será razoavelmente fácil dado a proximidade do Município de Coivaras e a Penitenciária Major César. O ex-prefeito foi ainda condenado a pagar 10 dias-multas (com dia-multa no valor de 1/5 de salário-mínimo da época dos fatos), bem como à inabilitação, pelo prazo de 3 (três) anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

É a segunda condenação do ex-prefeito, a primeira ocorreu em 2011 e foi motivada com base no artigo 1º, inciso I do Decreto Lei 201/67. A denúncia foi feita pelo Procurador da República, Tranvanvan da Silva Feitosa, por conta de desvio de recursos federais.

Benerval foi prefeito de Coivaras por dois mandatos, 1996 a 2000 e 2000 a 2004 e é atualmente vereador, tendo sido eleito pelo PSB com 188 votos.