Gil Sobreira
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu na noite desta terça(09) a Petição (PET) 95457, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que pediu a redefinição do número de deputados federais por Unidade da Federação e, como consequência, a adequação da composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital. De acordo com a votação o Piauí perde dois deputados federais e com a adequação da composição a assembleia perde 06 deputados estaduais. O resultado foi proclamado pela presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia.
A decisão foi do TSE foi por cinco votos a dois e altera a quantidade de deputados federais de 13 estados para as eleições de 2014. Se algum estado considerar inconstitucional a nova divisão, pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O novo cálculo foi feito com base nos dados do Censo de 2010 feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Antes, a divisão das 513 cadeiras da Câmara era dividida com base na população de 1998.
Ministros que votaram a favor
De acordo com a relatora Nancy Andrighi, para calcular o número de cadeiras para cada estado, foi considerada a população de 2010, de 190.755 milhões de habitantes.
A população total foi dividida pelo número de cadeiras na Câmara (513). Nessa fase despreza-se a fração, considera-se o número inteiro. O estado que não chegou a 8, teve o número automaticamente arredondado. Com isso, 496 das 513 cadeiras foram preenchidas.
Após o cálculo, uma nova fase foi feita para dividir as 17 vagas que sobraram. Considerou-se então a população dos estados.
"A proposta assegura maior proporcionalidade entre as unidades da federação e o número de cadeiras. E ainda tem vantagem em fundar-se no cálculo previsto na legislação eleitoral. Defiro [o pedido do Amazonas] para reformular o número de deputados por estado nas eleições de 2014", disse a ministra.
O ministro Henrique Neves, que ajudou a criar a nova regra de distribuição, disse que a mudança acompanha a evolução do tamanho da população, que aumentou 14% entre 1998 e 2010. "É natural a necessidade de reajuste para efeito de proporcionalidade."
Também votaram a favor da mudança as ministras Laurita Vaz e Luciana Lóssio, além do ministro Dias Toffoli.
Toffoli, que também é ministro do STF, destacou que não analisou a constitucionalidade da divisão. "Os partidos políticos foram ouvidos. Não vejo nenhuma nulidade. Sem prejuízo de futuramente analisar a legalidade", destacou.
Quem votou contra
Dois ministros apenas votaram contra a redistribuição: Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Os dois ressaltaram que há inconstitucionalidade na divisão, uma vez que não caberia ao TSE decidir sobre a mudança, mas sim ao Congresso.
"Só se transfere a competência que a Constituição permite. [...] O artigo 45, parágrafo 1º da Constituição, não faz qualquer referência ao TSE. Diz que o número será estabelecido por lei complementar", disse a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
O ministro Marco Aurélio também lembrou que o Congresso não decidiu. "Aqui não está o Congresso Nacional. Muito menos votando. Muito menos no campo administrativo. A República está assentada em três poderes harmônicos e independentes. A Carta da República delimita o campo de atuação de cada poder. [...] Não temos autorização constitucional. Estamos mexendo com a representação de 13 estados, uma dança das cadeiras, de exatamente 10 cadeiras", declarou.
A decisão foi do TSE foi por cinco votos a dois e altera a quantidade de deputados federais de 13 estados para as eleições de 2014. Se algum estado considerar inconstitucional a nova divisão, pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O novo cálculo foi feito com base nos dados do Censo de 2010 feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Antes, a divisão das 513 cadeiras da Câmara era dividida com base na população de 1998.
Imagem: Reprodução
Alepi
AlepiMinistros que votaram a favor
De acordo com a relatora Nancy Andrighi, para calcular o número de cadeiras para cada estado, foi considerada a população de 2010, de 190.755 milhões de habitantes.
A população total foi dividida pelo número de cadeiras na Câmara (513). Nessa fase despreza-se a fração, considera-se o número inteiro. O estado que não chegou a 8, teve o número automaticamente arredondado. Com isso, 496 das 513 cadeiras foram preenchidas.
Após o cálculo, uma nova fase foi feita para dividir as 17 vagas que sobraram. Considerou-se então a população dos estados.
"A proposta assegura maior proporcionalidade entre as unidades da federação e o número de cadeiras. E ainda tem vantagem em fundar-se no cálculo previsto na legislação eleitoral. Defiro [o pedido do Amazonas] para reformular o número de deputados por estado nas eleições de 2014", disse a ministra.
O ministro Henrique Neves, que ajudou a criar a nova regra de distribuição, disse que a mudança acompanha a evolução do tamanho da população, que aumentou 14% entre 1998 e 2010. "É natural a necessidade de reajuste para efeito de proporcionalidade."
Também votaram a favor da mudança as ministras Laurita Vaz e Luciana Lóssio, além do ministro Dias Toffoli.
Toffoli, que também é ministro do STF, destacou que não analisou a constitucionalidade da divisão. "Os partidos políticos foram ouvidos. Não vejo nenhuma nulidade. Sem prejuízo de futuramente analisar a legalidade", destacou.
Quem votou contra
Dois ministros apenas votaram contra a redistribuição: Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Os dois ressaltaram que há inconstitucionalidade na divisão, uma vez que não caberia ao TSE decidir sobre a mudança, mas sim ao Congresso.
"Só se transfere a competência que a Constituição permite. [...] O artigo 45, parágrafo 1º da Constituição, não faz qualquer referência ao TSE. Diz que o número será estabelecido por lei complementar", disse a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
O ministro Marco Aurélio também lembrou que o Congresso não decidiu. "Aqui não está o Congresso Nacional. Muito menos votando. Muito menos no campo administrativo. A República está assentada em três poderes harmônicos e independentes. A Carta da República delimita o campo de atuação de cada poder. [...] Não temos autorização constitucional. Estamos mexendo com a representação de 13 estados, uma dança das cadeiras, de exatamente 10 cadeiras", declarou.
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