Autoridades participam de evento contra a ""PEC da Impunidade"" em Teresina

O Comitê Estadual contra a PEC da Impunidade, formado pelos ramos do Ministério Público no Estado do Piauí: Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público de Contas, realizou na manhã desta sexta-feira (5), um encontro para tratar sobre a PEC de nº 37 que deve ser votada no Congresso Nacional.

A PEC é de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA) e tem como objetivo tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federais. Dessa maneira a polícia judiciária é que ficaria a cargo de investigações relacionadas ao crime organizado, desvio de verbas, corrupção, entre outros.

O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público Estadual, Paulo Rubens, afirmou que isso seria um retrocesso e que as polícias civis e federais não possuem capacidade operacional para analisar todas as notícias de crimes registradas. A PEC foi intitulada de ""PEC da Impunidade"" pelos promotores e procuradores.


“Essa é uma campanha que a gente tem realizado no Brasil inteiro. Nós entendemos que essa PEC representa um retrocesso social, uma vez que o país elege a luta contra a corrupção e o crime organizado como prioridades. E na contramão do que o país todo vê como prioridade, no Congresso tramita essa proposta, pois tira da população o direito de ter no Ministério Público mais uma instituição investigadora”, disse.

Paulo Rubens afirmou que a PEC traria grandes consequências para a sociedade. “Com a PEC, cria-se um monopólio investigativo nas policiais civis e federais, nós entendemos que o cidadão perde mais um caminho e mais uma porta aberta para a investigação criminal. Eventualmente, se uma investigação da polícia for omissa ou negligente em algum ponto, ela poderia ser complementada por uma investigação do Ministério Público. Acontece que vamos ficar proibidos de investigar, entendemos que a sociedade perde, porque ela tem esse direito e esse direito será suprimido. É um contra senso no momento e uma incoerência provar uma proposta dessa em um cenário de macro criminalidade no país”, disse o promotor em entrevista ao portal GP1.


Autoridades políticas aprovam o projeto

O senador Ciro Nogueira (PP) e os deputados federais Iracema Portela (PP) e Júlio César (PSD) participaram do evento e manifestaram o seu apoio contra a votação da PEC.
Ciro Nogueira disse não acreditar que o projeto será aprovado no Congresso Nacional.

“Tenho feito o meu mandato na luta contra a corrupção, então eu tenho certeza que essa PEC não irá prosperar. Não existe anseio da sociedade para fazer isso. Isso seria mortal para combater a corrupção. O Piauí pode dar um exemplo, mostrando uma bancada unida por essa luta”, disse o senador.


A deputada Iracema Portela também disse que vai lutar para a PEC não ser aprovada. “Sou radicalmente contra essa PEC. Acho que isso vai gerar uma impunidade muito grande no nosso país. Esse assunto ainda vai gerar muitas discussões até a votação”, disse.
O deputado Júlio César fez algumas críticas, afirmando que o motivo da PEC seria em parte por causa de uma briga corporativista e também por causa de uma minoria do Ministério Público.


“Eu sou um dos que combate as anomalias, para aprovar essa PEC é preciso de 308 votos, então é muito difícil. A verdade, e eu gosto de falar é a verdade, é que existe uma minoria entre os membros do Ministério Público que gosta mais de aparecer e nisso acaba prejudicando aqueles que estão trabalhando, mas eu sou contra a votação da PEC, pois é preciso defender o interesse da sociedade”, finalizou o deputado Júlio César.



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