O Ministério Público Federal, através do procurador da República, Antonio Cavalcante de Oliveira Júnior, instaurou Procedimento Administrativo em 15 de fevereiro, para apurar possíveis irregularidades na realização do processo licitatório n° 001/2012, no valor de R$ 9.995.652,29 (nove milhões, novecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos) realizado pelo município de Água Branca, que teve como objeto a execução das obras e serviços relativos ao sistema de esgotamento sanitário.
O procurador considerou para a abertura do procedimento a insuficiência de elementos que permitam a imediata adoção de qualquer das medidas elencadas no artigo 4º, da Resolução CSMPF nº 87/2006.
Outro lado
A reportagem do GP1 conversou com o prefeito, Jonas Moura de Araújo, sobre o caso. Segundo ele, a obra já está em andamento e a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) deu total legalidade a obra. O gestor disse ainda que, até o momento, a prefeitura não foi notificada.
“A obra está em andamento e cerca de 30% já foi concluída. Esse valor foi licitado e liberado pela Funasa para aplicação nessa primeira etapa. O projeto todo abrange 42 km. Na verdade, o total do projeto é de R$ 30 milhões, porém, para essa primeira etapa foi licitado e liberado apenas os R$ 9.995.652,29, mas não há irregularidades no processo”, garantiu Jonas Moura.
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Outro lado
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“A obra está em andamento e cerca de 30% já foi concluída. Esse valor foi licitado e liberado pela Funasa para aplicação nessa primeira etapa. O projeto todo abrange 42 km. Na verdade, o total do projeto é de R$ 30 milhões, porém, para essa primeira etapa foi licitado e liberado apenas os R$ 9.995.652,29, mas não há irregularidades no processo”, garantiu Jonas Moura.
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