Gil Sobreira
O promotor de Justiça Glécio Paulino Setubal da Cunha e Silva, da Comarca de Barras, ajuizou, no dia 19 de novembro de 2013, ação civil pública com pedido de liminar “inaudita altera pars” contra o presidente da Câmara Municipal Islândio Sales dos Santos (PSDB) visando a anulação dos contratos de prestação de serviços das empresas Macedo e Advogados Associados Ltda e Mariz e Associados Ltda (Contar) especializados em assessoria e consultoria jurídica de serviços especializados de assessoria e consultoria contábil, respectivamente. As empresas foram contratadas em caráter de inexigibilidade de licitação pela Câmara Municipal de Barras.
O promotor pede liminarmente “a imediata suspensão de qualquer pagamento, bem como o bloqueio de valores já empenhados para pagamento dos referidos contratos e a imediata indisponibilidade dos bens de Islândio Sales dos Santos e das empresas requeridas, Macedo e Advogados Associados Ltda e Mariz e Associados Ltda(Contar), limitando-se, respectivamente, ao valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) e R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) correspondente aos honorários estimados para um ano de vigência do contrato. O promotor pediu que sejam feitas as devidas comunicações nos cartórios de Registro de Imóveis em Teresina e Barras e no DETRAN.
Entenda o caso
O presidente da Câmara Municipal de Barras, Islândio Sales dos Santos (PSDB), foi alvo de recomendação por parte Ministério Público para reconhecer a ilegalidade dos contratos de assessoria jurídica e contábil firmados pela Câmara Municipal de Barras e as empresas Macedo e Advogados Associados Ltda e Mariz e Associados Ltda (Contar) “com a conseqüente anulação dos contratos por terem violados todos os princípios constitucionais da Administração Pública e Lei da Licitações”.
A recomendação foi recebida em 11 de setembro e o presidente não atendeu a notificação, desdenhando do Ministério Público. As informações foram solicitadas tendo por base o inciso II, do art.27, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público).
Outro lado
O vereador Islândio Sales dos Santos não foi localizado pelo GP1 para comentar o caso.
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O promotor pede liminarmente “a imediata suspensão de qualquer pagamento, bem como o bloqueio de valores já empenhados para pagamento dos referidos contratos e a imediata indisponibilidade dos bens de Islândio Sales dos Santos e das empresas requeridas, Macedo e Advogados Associados Ltda e Mariz e Associados Ltda(Contar), limitando-se, respectivamente, ao valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) e R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) correspondente aos honorários estimados para um ano de vigência do contrato. O promotor pediu que sejam feitas as devidas comunicações nos cartórios de Registro de Imóveis em Teresina e Barras e no DETRAN.
Entenda o caso
O presidente da Câmara Municipal de Barras, Islândio Sales dos Santos (PSDB), foi alvo de recomendação por parte Ministério Público para reconhecer a ilegalidade dos contratos de assessoria jurídica e contábil firmados pela Câmara Municipal de Barras e as empresas Macedo e Advogados Associados Ltda e Mariz e Associados Ltda (Contar) “com a conseqüente anulação dos contratos por terem violados todos os princípios constitucionais da Administração Pública e Lei da Licitações”.
Imagem: Reprodução
Vereador Islândio dos Santos
O promotor Glécio Paulino Setubal da Cunha e Silva recomendou a imediata suspensão dos pagamentos decorrentes dos contratos anulados vencidos e vincendos e requisitou informações das providências tomadas.
Vereador Islândio dos SantosA recomendação foi recebida em 11 de setembro e o presidente não atendeu a notificação, desdenhando do Ministério Público. As informações foram solicitadas tendo por base o inciso II, do art.27, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público).
Outro lado
O vereador Islândio Sales dos Santos não foi localizado pelo GP1 para comentar o caso.
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