Gil Sobreira
O Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas do ex-secretário estadual de Agricultura, Abastecimento e Irrigação Gaspar Dias Ferreira, em decorrência de irregularidades na aplicação de recursos provenientes do contrato de repasse nº 0113346-41/2000/MDA/CAIXA, de 29/12/2000, celebrado pela União e pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Irrigação do Estado do Piauí - SEAAB (atual Secretaria do Desenvolvimento Rural - SDR), com a finalidade de executar "no âmbito do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), ações objetivando à assistência técnica e extensão rural nos municípios constantes do programa, no Estado do Piauí". Gaspar Dias Ferreira foi condenado solidariamente com a Fundação Chico Amorim (FUCHAM) ao pagamento da quantia de R$ 150.048,00 (cento e cinqüenta mil e quarenta e oito reais), atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, calculados a partir de 31/12/2002 até a data do efetivo recolhimento.
O TCU aplicou ainda multa individual a Gaspar Dias Ferreira e à Fundação Chico Amorim (FUCHAM), no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e fixou o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem perante o Tribunal o recolhimento da quantia aos cofres do Tesouro Nacional, a qual deverá ser atualizada monetariamente desde data em que o acórdão foi proferido até a do efetivo recolhimento.
O Tribunal declarou Gaspar Dias Ferreira inabilitado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal por um período de 5 (cinco) anos, com amparo no art. 60 da Lei nº 8.443/1992 e determinou a remessa de cópia do acórdão 2607/2013, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, à Procuradoria da República no Estado do Piauí, para as providências cabíveis.
Gaspar Dias Ferreira é pai do atual prefeito de São Raimundo Nonato Avelar de Castro Ferreira e do deputado estadual e atual secretário de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis, Edson Ferreira.
O julgamento das contas do ex-secretário ocorreu em 29 de setembro de 2013.
Outro lado
O GP1 telefonou para o prefeito de São Raimundo Nonato e o secretário de Mineração para conseguir os contatos do ex-secretário Gaspar Ferreira, mas não atenderam as ligações.
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O TCU aplicou ainda multa individual a Gaspar Dias Ferreira e à Fundação Chico Amorim (FUCHAM), no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e fixou o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem perante o Tribunal o recolhimento da quantia aos cofres do Tesouro Nacional, a qual deverá ser atualizada monetariamente desde data em que o acórdão foi proferido até a do efetivo recolhimento.
O Tribunal declarou Gaspar Dias Ferreira inabilitado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal por um período de 5 (cinco) anos, com amparo no art. 60 da Lei nº 8.443/1992 e determinou a remessa de cópia do acórdão 2607/2013, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, à Procuradoria da República no Estado do Piauí, para as providências cabíveis.
Gaspar Dias Ferreira é pai do atual prefeito de São Raimundo Nonato Avelar de Castro Ferreira e do deputado estadual e atual secretário de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis, Edson Ferreira.
O julgamento das contas do ex-secretário ocorreu em 29 de setembro de 2013.
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