Gil Sobreira
O prefeito de Esperantina, Lourival Bezerra Freitas, nomeou para assessorá-lo mais um que tem pendências com o Tribunal de Contas da União. Sebastião Luiz da Silva Filho, conhecido “Pirritote”, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação no governo do ex-prefeito Felipe Santolia, que teve contas julgadas irregulares pelo TCU e multado em R$ 10.000,00 foi nomeado assessor técnico através da portaria n° 019/2013. “Pirritote” foi multado em decorrência de participação em inúmeras irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para a execução do Programa de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Transporte Escolar (PNATE). A sessão de julgamento do TCU foi realizada no dia 06 de dezembro de 2011.
O processo no qual “Pirritote” foi multado teve início com uma auditoria onde foram constatadas irregularidades na aplicação dos recursos tais como: aprovação de celebração de convênios/aditivos na ausência de pareceres técnicos/jurídicos; plano de trabalho sem todas as informações obrigatórias ou especificação completa do bem a ser produzido ou adquirido; indícios, na condução de processo licitatório, que indicam possível ocorrência de licitação forjada; não utilização da modalidade de licitação adequada ao volume total de aquisições previsíveis; indícios de restrição à competitividade; indício de aquisição/contratação com preços acima do praticado no mercado; ocorrência de saques sem comprovação de despesa; ausência de identificação do convênio/programa nas notas fiscais; descumprimento de requisitos legais para condução de escolares por parte de veículos/condutores de transporte escolar; representantes de pais de alunos e/ou de professores sem treinamento para atuarem como conselheiros ou analisar prestação de contas; inconsistência entre gêneros distribuídos e previstos no cardápio; não fornecimento de alimentação escolar por até um mês; indícios de pagamento por bens não recebidos, serviços não prestados ou obras não realizadas.
Em sua defesa “Pirritote” alegou “ser pessoa simples do interior e ainda que tenha havido falhas, não quer dizer que tenha havido vícios”, alegou ainda que quanto ao parecer jurídico nos processos “era difícil em 2005 encontrar advogado, para tirar dúvidas e emissão de parecer”.
Também foram julgadas irregulares as contas de Felipe Santolia, Geraldo Vieira Diniz e Rosemary Castro Meneses, condenados solidariamente juntamente com empresa Costa e Machado Ltda – Depósito Santa Teresinha ao pagamento de R$ 464.307,00 e aplicada multa individual no valor de R$ 20.000,00 e autorizado parcelamento em até 24 meses e cobrança judicial.
Confira aqui o acórdão que julgou irregulares as contas de Sebastião Luiz da Silva Filho
Confira aqui a defesa de Sebastião Luiz da Silva Filho
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O processo no qual “Pirritote” foi multado teve início com uma auditoria onde foram constatadas irregularidades na aplicação dos recursos tais como: aprovação de celebração de convênios/aditivos na ausência de pareceres técnicos/jurídicos; plano de trabalho sem todas as informações obrigatórias ou especificação completa do bem a ser produzido ou adquirido; indícios, na condução de processo licitatório, que indicam possível ocorrência de licitação forjada; não utilização da modalidade de licitação adequada ao volume total de aquisições previsíveis; indícios de restrição à competitividade; indício de aquisição/contratação com preços acima do praticado no mercado; ocorrência de saques sem comprovação de despesa; ausência de identificação do convênio/programa nas notas fiscais; descumprimento de requisitos legais para condução de escolares por parte de veículos/condutores de transporte escolar; representantes de pais de alunos e/ou de professores sem treinamento para atuarem como conselheiros ou analisar prestação de contas; inconsistência entre gêneros distribuídos e previstos no cardápio; não fornecimento de alimentação escolar por até um mês; indícios de pagamento por bens não recebidos, serviços não prestados ou obras não realizadas.
Em sua defesa “Pirritote” alegou “ser pessoa simples do interior e ainda que tenha havido falhas, não quer dizer que tenha havido vícios”, alegou ainda que quanto ao parecer jurídico nos processos “era difícil em 2005 encontrar advogado, para tirar dúvidas e emissão de parecer”.
Também foram julgadas irregulares as contas de Felipe Santolia, Geraldo Vieira Diniz e Rosemary Castro Meneses, condenados solidariamente juntamente com empresa Costa e Machado Ltda – Depósito Santa Teresinha ao pagamento de R$ 464.307,00 e aplicada multa individual no valor de R$ 20.000,00 e autorizado parcelamento em até 24 meses e cobrança judicial.
Confira aqui o acórdão que julgou irregulares as contas de Sebastião Luiz da Silva Filho
Confira aqui a defesa de Sebastião Luiz da Silva Filho
Imagem: Reprodução
Nomeação de Sebastião Luiz da Silva Filho, "Pirritote"
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