Tribunal Regional Federal vai decidir se aceita denúncia contra prefeito de Caraúbas Manoel Pacheco

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região vai decidir no dia 13 de setembro se recebe denúncia contra o prefeito da cidade de Caraúbas (255 km de Teresina), Manoel Pachêco Neto. A ação penal foi proposta pelo Ministério Público Federal imputando-lhe a pratica dos crimes tipificados no art.1°, inciso XII, do Decreto Lei 201/67 (Antecipar ou inverter a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário) e artigo 89 da Lei 8.666/93 (Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade). A pena para os crimes pode chegar a 05 anos de detenção.

O inquérito tramita na Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e tem como relator o desembargador federal Tourinho Neto.

Manoel Pacheco Neto é candidato a reeleição.


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