Gil Sobreira
A Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Paulistana, Gilvânia Alves Viana, instaurou através da Portaria n°005/2012, inquérito civil público para investigar a veracidade da informação sobre a regularidade do abastecimento de água na cidade de Paulistana em razão da seca e da extração de água do Açude Ingazeira para realização de obras de construção civil, que pode comprometer o abastecimento de água da população,
A promotora deverá adotar, caso necessário, ao final, as medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis.
Foi determinado em caráter de urgência, a expedição de notificação à Transnordestina Logística S/A e a Odebrecht, no canteiro de obras situado na BR 407, Paulistana/PI, para comparecer a 2ª Promotoria de Justiça de Paulistana, para esclarecimentos sobre as obras que estão sendo realizadas, e para que apresentar cópia da outorga para uso da água do Açude Ingazeira, situado na cidade de Paulistana.
A promotora deverá adotar, caso necessário, ao final, as medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis.
Foi determinado em caráter de urgência, a expedição de notificação à Transnordestina Logística S/A e a Odebrecht, no canteiro de obras situado na BR 407, Paulistana/PI, para comparecer a 2ª Promotoria de Justiça de Paulistana, para esclarecimentos sobre as obras que estão sendo realizadas, e para que apresentar cópia da outorga para uso da água do Açude Ingazeira, situado na cidade de Paulistana.
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