Gil Sobreira
A 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado recebeu, no dia 16 de julho, por unanimidade, denúncia contra o prefeito de Uruçuí, Valdir Soares da Costa.
O prefeito foi denunciado ao Tribunal de Justiça do Estado pela Procuradora Geral de Justiça Zélia Saraiva Lima, pelos crimes previstos no art.1º, incisos III (desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas), V (ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-Ias em desacordo com as normas financeiras pertinentes) e VII (Deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer titulo) do Decreto Lei 201/67 e no art.89 (Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade) da Lei 8.666/93.
Também foi recebida denúncia contra o ex-secretário de finanças e irmão do prefeito, Carlos Alberto Soares da Costa, por peculato, crime previsto no art. 312 do Código Penal (Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio), caso sejam condenados, Valdir Soares da Costa e Carlos Alberto Soares da Costa, podem pegar até 12 anos de cadeia.
Os desembargadores entenderam não ser cabível, no momento, o afastamento de Valdir Soares da Costa, do cargo de prefeito.
Entenda o caso
O Prefeito Valdir Soares da Costa foi investigado pela DECCOTERC – Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo – DECCOTERC, acusado de gastos com aquisição de combustíveis e lubrificantes. Em apenas 30 dias foram realizados gastos junto a Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, de R$ 181.342, 92 (cento e oitenta e um mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos).
Além disso, entre os meses de maio/2009 e julho/2009, foram gastos R$300.000,00 (trezentos mil reais) em combustíveis e lubrificantes, metade do valor previsto para todo exercício de 2009. Também foram gastos cerca de R$100.000,00 (cem mil reais) na aquisição de gêneros alimentícios das empresas Valcilene Serpa da Cunha-ME e Sebastião M.Lima –ME sem a realização de procedimento licitatório. Segundo o inquérito, teria havido irregularidade nos serviços de reforma do SAMU, serviço de roço e no pagamento de serviços de motoristas e aluguel de veículos. Em declarações prestadas, os representantes das empresas afirmaram “que nunca participaram de processo licitatório e não celebraram contrato administrativo, como também não houve a realização de procedimento de dispensa ou inexigibilidade”.
Valdir e Carlos Alberto Soares da Costa alegaram em suas defesas que os serviços contratados foram adquiridos após a realização de licitação e que as contratações diretas ocorreram em função da decretação de estado de emergência, em razão das fortes chuvas que atingiram o município no ano de 2009, no entanto, não apresentaram nenhuma prova de que os procedimentos licitatórios foram realizados. Para o Tribunal de Contas do Estado “a alegação de estado de emergência, por si só, não autoriza a contratação de produtos e serviços de forma direta, devendo ser precedida de procedimento prévio de dispensa para ser validado”, o que não ocorreu.
Valdir deu mais de R$ 1 milhão em cheques sem fundos
O prefeito de Uruçuí emitiu 116 cheques sem fundos num total de R$ 1.233.345,48. Apenas no exercício de 2010, foram reapresentados 19 cheques. A Prefeitura também emitiu cheques sem o encaminhamento ao TCE dos correspondentes documentos de despesas referentes a prestação de serviços ou aquisição de materiais num total de R$ 442. 150,00 sendo que estas pessoas não constam como fornecedores de bens e serviços da prefeitura.
No exercício de 2010 também foi constatado pelo Tribunal de Contas despesas cujas notas fiscais foram emitidas por empresas cujos nomes surgiram na representação criminal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região que culminou com a prisão de Valdir Soares da Costa, em virtude de crimes envolvendo a montagem fraudulenta de processos licitatórios e prestações de contas.
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O prefeito foi denunciado ao Tribunal de Justiça do Estado pela Procuradora Geral de Justiça Zélia Saraiva Lima, pelos crimes previstos no art.1º, incisos III (desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas), V (ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-Ias em desacordo com as normas financeiras pertinentes) e VII (Deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer titulo) do Decreto Lei 201/67 e no art.89 (Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade) da Lei 8.666/93.
Imagem: Reprodução
Prefeito Valdir Soares
Prefeito Valdir SoaresTambém foi recebida denúncia contra o ex-secretário de finanças e irmão do prefeito, Carlos Alberto Soares da Costa, por peculato, crime previsto no art. 312 do Código Penal (Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio), caso sejam condenados, Valdir Soares da Costa e Carlos Alberto Soares da Costa, podem pegar até 12 anos de cadeia.
Os desembargadores entenderam não ser cabível, no momento, o afastamento de Valdir Soares da Costa, do cargo de prefeito.
Entenda o caso
O Prefeito Valdir Soares da Costa foi investigado pela DECCOTERC – Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo – DECCOTERC, acusado de gastos com aquisição de combustíveis e lubrificantes. Em apenas 30 dias foram realizados gastos junto a Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, de R$ 181.342, 92 (cento e oitenta e um mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos).
Além disso, entre os meses de maio/2009 e julho/2009, foram gastos R$300.000,00 (trezentos mil reais) em combustíveis e lubrificantes, metade do valor previsto para todo exercício de 2009. Também foram gastos cerca de R$100.000,00 (cem mil reais) na aquisição de gêneros alimentícios das empresas Valcilene Serpa da Cunha-ME e Sebastião M.Lima –ME sem a realização de procedimento licitatório. Segundo o inquérito, teria havido irregularidade nos serviços de reforma do SAMU, serviço de roço e no pagamento de serviços de motoristas e aluguel de veículos. Em declarações prestadas, os representantes das empresas afirmaram “que nunca participaram de processo licitatório e não celebraram contrato administrativo, como também não houve a realização de procedimento de dispensa ou inexigibilidade”.
Valdir e Carlos Alberto Soares da Costa alegaram em suas defesas que os serviços contratados foram adquiridos após a realização de licitação e que as contratações diretas ocorreram em função da decretação de estado de emergência, em razão das fortes chuvas que atingiram o município no ano de 2009, no entanto, não apresentaram nenhuma prova de que os procedimentos licitatórios foram realizados. Para o Tribunal de Contas do Estado “a alegação de estado de emergência, por si só, não autoriza a contratação de produtos e serviços de forma direta, devendo ser precedida de procedimento prévio de dispensa para ser validado”, o que não ocorreu.
Valdir deu mais de R$ 1 milhão em cheques sem fundos
O prefeito de Uruçuí emitiu 116 cheques sem fundos num total de R$ 1.233.345,48. Apenas no exercício de 2010, foram reapresentados 19 cheques. A Prefeitura também emitiu cheques sem o encaminhamento ao TCE dos correspondentes documentos de despesas referentes a prestação de serviços ou aquisição de materiais num total de R$ 442. 150,00 sendo que estas pessoas não constam como fornecedores de bens e serviços da prefeitura.
No exercício de 2010 também foi constatado pelo Tribunal de Contas despesas cujas notas fiscais foram emitidas por empresas cujos nomes surgiram na representação criminal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região que culminou com a prisão de Valdir Soares da Costa, em virtude de crimes envolvendo a montagem fraudulenta de processos licitatórios e prestações de contas.
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