Promotores reúnem representantes de partidos para tratar sobre propaganda eleitoral em Picos

Os promotores eleitorais da Comarca de Picos Marcelo de Jesus Monteiro Araújo e Flávio Teixeira de Abreu Júnior reuniram-se na noite de terça-feira, 10 de julho, com os representantes de coligações e partidos políticos do município modelo. O objetivo do encontro foi tratar sobre as regras da propaganda durante a campanha política.


Ao final da reunião, ocorrida no auditório do Fórum Eleitoral de Picos, os representantes das coligações que disputam as eleições municipais assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde estão estabelecidas todas as regras referentes à propaganda eleitoral, como uso de carros de som e colocação de cavaletes nas vias públicas.

A reunião teve início às 19 horas e prolongou-se até as 22 devido à falta de consenso entre os representantes de partidos políticos e coligações, principalmente em relação à quantidade de carros de som. Para resolver o impasse foi necessário o promotor Flávio Teixeira intervir energicamente e ameaçar utilizar a legislação, que prevê o uso de carro volante a uma distância mínima de 200 metros de hospitais e escolas, por exemplo.


Regras

Dentre as regras estabelecidas está, por exemplo, a utilização de paredões de som apenas em carreatas e comícios. A propaganda volante somente será permitida das 08 às 12 e das 14 às 20 horas e não até às 22 horas conforme prevê a legislação eleitoral. Os comícios deverão encerrar, no máximo, à meia noite e estão proibidas a colocação de cavaletes nas avenidas Getúlio Vargas e Severo Eulálio e utilização de fogos de artifício em carreatas e caminhadas.

Segundo o promotor Marcelo de Jesus, na segunda-feira, 9, houve uma reunião com os representantes de coligações e partidos políticos dos municípios vinculados à justiça eleitoral de Picos, ou seja, da 10 e da 62ª zonas e na terça-feira 10, e nesta quarta, 11, os encontros serão individualizados por cidade.


Ele explicou que algumas regras estabelecidas estão contidas na legislação eleitoral, enquanto outras foram acordadas entre os representantes das coligações e partidos políticos, que, inclusive, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta comprometendo-se a cumprir o definido na reunião.

Registros

O promotor Marcelo de Jesus disse ainda que a greve dos servidores da justiça eleitoral não prejudicou o registro de candidaturas em Picos e, a partir desta quarta-feira, 11, o Ministério Público terá acesso a todos os autos para se certificar da regularidade e se posicionar favorável ou contra o registro, ou se for o caso, impugnar os pedidos de registros de candidaturas em desacordo com a legislação.



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