Gil Sobreira
O ex-prefeito de Cocal, José Maria Monção, foi condenado por crime de responsabilidade pela Juíza Maria do Perpétuo Socorro Vasconcelos a 3 anos de reclusão, por ter deixado de prestar contas no prazo legal. A sentença é de 18 de março de 2012. O ex-prefeito apelou ao Tribunal de Justiça no dia 05 de junho.
De acordo com a sentença “não se pode relegar que as consequências da ação do réu prejudicou o Município de Cocal, vez que foi chefe do executivo por oito anos. Durante estes anos, não se nota qualquer obra relevante no município realizada pelo réu, ao contrário, diversas não foram as vezes que este juízo nas suas funções judicante, se deparou com ações visando responsabilizar o Município e o réu por irregularidades administrativas perpetradas em seu mandato, tais como, contratações irregulares, desvio de erário, falta de prestação de contas, prestação de contas irregular etc, já tendo o réu, inclusive sido afastado liminarmente de seu cargo de prefeito municipal por suposta prática de ato de improbidade administrativa”.
O regime inicial para cumprimento da pena é o semi-aberto e deverá ser cumprido na penitenciária Major César Oliveira. Para a Juíza, Monção não tem direito a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos “pois suas condições pessoais não lhe são favoráveis, não se podendo concluir que uma pessoa capaz de tanto ilícito penal e eleitoral e descumprimento de suas funções como gestor público, entenda o caráter reprovável de sua conduta, to somente, pagando sanção pecuniária ou prestando serviços”.
José Maria Monção já conhece a Penitenciária Major Cesar Oliveira e não terá problemas de adaptação pois lá já esteve preso por 15 dias, em janeiro de 2009 acusado de desviar de R$ 2,6 milhões do Fundeb em Cocal, no período de agosto a outubro de 2006, maio a dezembro de 2007 e janeiro a agosto de 2008. Monção foi preso pela Polícia Federal na “Operação Harpia”.
De acordo com a sentença “não se pode relegar que as consequências da ação do réu prejudicou o Município de Cocal, vez que foi chefe do executivo por oito anos. Durante estes anos, não se nota qualquer obra relevante no município realizada pelo réu, ao contrário, diversas não foram as vezes que este juízo nas suas funções judicante, se deparou com ações visando responsabilizar o Município e o réu por irregularidades administrativas perpetradas em seu mandato, tais como, contratações irregulares, desvio de erário, falta de prestação de contas, prestação de contas irregular etc, já tendo o réu, inclusive sido afastado liminarmente de seu cargo de prefeito municipal por suposta prática de ato de improbidade administrativa”.
Imagem: Reprodução
José Maria Monção
José Maria MonçãoO regime inicial para cumprimento da pena é o semi-aberto e deverá ser cumprido na penitenciária Major César Oliveira. Para a Juíza, Monção não tem direito a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos “pois suas condições pessoais não lhe são favoráveis, não se podendo concluir que uma pessoa capaz de tanto ilícito penal e eleitoral e descumprimento de suas funções como gestor público, entenda o caráter reprovável de sua conduta, to somente, pagando sanção pecuniária ou prestando serviços”.
José Maria Monção já conhece a Penitenciária Major Cesar Oliveira e não terá problemas de adaptação pois lá já esteve preso por 15 dias, em janeiro de 2009 acusado de desviar de R$ 2,6 milhões do Fundeb em Cocal, no período de agosto a outubro de 2006, maio a dezembro de 2007 e janeiro a agosto de 2008. Monção foi preso pela Polícia Federal na “Operação Harpia”.
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