Alunos são transportados como animais em Campinas do Piauí

A Prefeitura Municipal de Campinas do Piauí, administrada pelo prefeito Arlindo Bispo da Silva, utiliza veículos inadequados no transporte escolar, é o que mostra dados da prestação de contas do exercício de 2010. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado “os contratos de locação firmados para o transporte de alunos têm como objeto veículos, em tese, aptos a transportarem alunos, mas o que se apurou, é que a maioria destes automóveis são do “tipo carroceria”, ou seja, pick-ups e caminhões”.
Para o Tribunal “em virtude da peculiaridade deste meio de condução, o transporte escolar deve obedecer às exigências legais que estabelecem critérios de segurança necessários para seu funcionamento. Nesse sentido, dispõem os arts. 136 e 138 de Código de Trânsito Brasileiro, que, dentre às inúmeras exigências, impõem a pintura de faixa horizontal no veículo, a instalação de equipamento registrador de velocidade e a disponibilidade de cintos de segurança em número igual à lotação”.
A corte de contas concluiu pela irregularidade na realização do Transporte Escolar, “o que constitui ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente coibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme previsão expressa do art. 208 da Lei nº. 8.0690, sem prejuízo das demais cominações legais”. Confira os dados dos veículos e da prestação de contas de Campinas do Piauí.

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