STJ inocenta ex-prefeita Janainna Marques condenada pelo Tribunal de Justiça do Piauí

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento por unanimidade, no dia 26 de junho, ao Recurso Especial da ex-prefeita dos municípios de Joca Marques e Luzilândia, Janainna Marques, condenada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, em 29 de março de 2010, a 05 anos de reclusão pelo delito de desvio de verbas públicas, previsto no art.1º, inciso I, do Decreto Lei 201/67. A Sexta Turma do STJ por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e deu-lhe provimento, nos termos do voto Ministro Relator Sebastião Reis Alves Júnior.

Presidiu o julgamento o Ministro Og Fernandes.


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