Gil Sobreira
O Portal GP1 obteve com exclusividade relatório de auditoria especial realizado por técnicos do Tribunal de Contas do Estado na folha de pagamento da Câmara Municipal de Teresina, abrangendo o ano de 2010 tendo como gestor responsável o então presidente Renato Berger. O levantamento foi concluído no decorrer de cinco meses, de 09 de maio a 11 de outubro de 2011 e atendeu requerimento do vereador Décio Solano (PT) para apurar possíveis irregularidades “na condução funcional”, por causa da exoneração de 170 assessores dos gabinetes no final do mês de novembro de 2010.
Os auditores do TCE, a partir de então efetuaram análise minuciosa dos procedimentos internos atinentes à folha de pagamento de pessoal da CMT, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2010, “através de sondagem e verificação de lançamentos e relatórios funcionais, confrontos e cruzamentos de dados, conferências de cálculos, inquirições e entrevistas com o fito de se verificar a legalidade dos atos, tendo-se como suporte para tal procedimento a legislação municipal apropriada, a Lei Orgânica do Município de Teresina, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina, as leis e resoluções emanadas da CMT que prescreveram a sua organização administrativa e propiciaram as ocorrências funcionais, destacando-se, neste sentido, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos”.
A Auditoria constatou que no exercício de 2010 os gastos totais realizados com servidores nos gabinetes dos vereadores de Teresina foram da ordem de R$ 8.130.711,85 (oito milhões, cento e trinta mil, setecentos e onze reais e oitenta e cinco centavos).
A resolução nº 022/2009, de 03 de setembro de 2009, estabelece que cada parlamentar tem o direito de nomear tantos servidores quanto julgar necessário, desde que não extrapole limite máximo da verba de representação e os valores remuneratórios referentes a cada espécie de cargo, o limite da verba de representação, que até o final do exercício de 2010, estava estipulada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) mensais, conforme a Resolução no 011/2008. De acordo com a auditoria os dados aferidos “denunciam claramente a burla ao regramento que disciplina a matéria uma vez que as despesas realizadas mensalmente por alguns parlamentares superaram o limite legalmente estatuído” e ressalta que a Câmara Municipal de Teresina “não detém o controle de nomeações de pessoal para o gabinete de vereadores, tampouco é levado a efeito o acompanhamento dos limites que o regramento legal preceitua”.
Outro fato que chamou atenção e que denota um descontrole administrativo e evidencia claramente a opção política na admissão de servidores nos gabinetes dos vereadores é o caso de parlamentares licenciados para assumirem de cargos em outros poderes ou esferas de governo continuarem utilizando a verba de gabinete, haja vista a existência de servidores lotados nos gabinetes de tais vereadores, como se estivessem em pleno exercício legislativo, o que contribui para a extrapolação significativa do limite estipulado da verba por gabinete parlamentar. Somando-se os valores pagos mensalmente com o pessoal lotado nos gabinetes dos parlamentares licenciados, chega-se a um montante de R$ 930.578,64 (novecentos e trinta mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). A manutenção de servidores nos gabinetes de parlamentares licenciados, não tem previsão legal, sendo meramente uma conveniência de natureza política.
Tomando por base o número de ordem do quadro acima, estas foram as despesas realizadas pelos Gabinetes dos Vereadores, os dados mostrados em azul são superiores ao limite estipulado da verba de gabinete.
A Câmara Municipal de Teresina possuía em 2010, 150 servidores efetivos (14,02) e 920 comissionados (85,98).
Outro lado
O GP1 tentou falar com o então presidente da Casa, o vereador Renato Berger (PSDB), mas não obtivemos êxito já que o mesmo não atende as ligações da nossa reportagem.
Atual gestão
Diante dos fatos, procuramos o atual presidente da Câmara, vereador Edvaldo Marques (PSB). Ele, preferiu não interferir na questão já que esses dados não competem a sua gestão.
“Não acho ético e nem prudente falar de uma gestão que não é minha. Quem deve falar sobre esse assunto é o presidente da época. Mesmo quando a pessoa sai do cargo, durante cinco anos continua respondendo pelos atos que adotou”, explicou.
Edvaldo destacou que atualmente a Câmara trata todos os parlamentares de maneira igualitária. “Posso garantir que em minha gestão todos os vereadores são tratados sem distinção”, assegurou Edvaldo.
Os auditores do TCE, a partir de então efetuaram análise minuciosa dos procedimentos internos atinentes à folha de pagamento de pessoal da CMT, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2010, “através de sondagem e verificação de lançamentos e relatórios funcionais, confrontos e cruzamentos de dados, conferências de cálculos, inquirições e entrevistas com o fito de se verificar a legalidade dos atos, tendo-se como suporte para tal procedimento a legislação municipal apropriada, a Lei Orgânica do Município de Teresina, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina, as leis e resoluções emanadas da CMT que prescreveram a sua organização administrativa e propiciaram as ocorrências funcionais, destacando-se, neste sentido, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos”.
A Auditoria constatou que no exercício de 2010 os gastos totais realizados com servidores nos gabinetes dos vereadores de Teresina foram da ordem de R$ 8.130.711,85 (oito milhões, cento e trinta mil, setecentos e onze reais e oitenta e cinco centavos).
Imagem: Reprodução
Gastos com vereadores em 2010
Gastos com vereadores em 2010A resolução nº 022/2009, de 03 de setembro de 2009, estabelece que cada parlamentar tem o direito de nomear tantos servidores quanto julgar necessário, desde que não extrapole limite máximo da verba de representação e os valores remuneratórios referentes a cada espécie de cargo, o limite da verba de representação, que até o final do exercício de 2010, estava estipulada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) mensais, conforme a Resolução no 011/2008. De acordo com a auditoria os dados aferidos “denunciam claramente a burla ao regramento que disciplina a matéria uma vez que as despesas realizadas mensalmente por alguns parlamentares superaram o limite legalmente estatuído” e ressalta que a Câmara Municipal de Teresina “não detém o controle de nomeações de pessoal para o gabinete de vereadores, tampouco é levado a efeito o acompanhamento dos limites que o regramento legal preceitua”.
Outro fato que chamou atenção e que denota um descontrole administrativo e evidencia claramente a opção política na admissão de servidores nos gabinetes dos vereadores é o caso de parlamentares licenciados para assumirem de cargos em outros poderes ou esferas de governo continuarem utilizando a verba de gabinete, haja vista a existência de servidores lotados nos gabinetes de tais vereadores, como se estivessem em pleno exercício legislativo, o que contribui para a extrapolação significativa do limite estipulado da verba por gabinete parlamentar. Somando-se os valores pagos mensalmente com o pessoal lotado nos gabinetes dos parlamentares licenciados, chega-se a um montante de R$ 930.578,64 (novecentos e trinta mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). A manutenção de servidores nos gabinetes de parlamentares licenciados, não tem previsão legal, sendo meramente uma conveniência de natureza política.
Tomando por base o número de ordem do quadro acima, estas foram as despesas realizadas pelos Gabinetes dos Vereadores, os dados mostrados em azul são superiores ao limite estipulado da verba de gabinete.
Imagem: Reprodução
Despesa realizada mensalmente por Gabinete em 2010
Despesa realizada mensalmente por Gabinete em 2010 A Câmara Municipal de Teresina possuía em 2010, 150 servidores efetivos (14,02) e 920 comissionados (85,98).
Outro lado
O GP1 tentou falar com o então presidente da Casa, o vereador Renato Berger (PSDB), mas não obtivemos êxito já que o mesmo não atende as ligações da nossa reportagem.
Atual gestão
Diante dos fatos, procuramos o atual presidente da Câmara, vereador Edvaldo Marques (PSB). Ele, preferiu não interferir na questão já que esses dados não competem a sua gestão.
“Não acho ético e nem prudente falar de uma gestão que não é minha. Quem deve falar sobre esse assunto é o presidente da época. Mesmo quando a pessoa sai do cargo, durante cinco anos continua respondendo pelos atos que adotou”, explicou.
Edvaldo destacou que atualmente a Câmara trata todos os parlamentares de maneira igualitária. “Posso garantir que em minha gestão todos os vereadores são tratados sem distinção”, assegurou Edvaldo.
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