Gil Sobreira
A apelação cível de nº 2011.0000.003385-4 que tramita na 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Piauí desapareceu misteriosamente. O processo com seis volumes é referente a apelação do prefeito Mardônio Soares Lopes, que foi cassado pela Câmara Municipal de Barra D´Alcantâra e retornou, através da apelação, a chefia do executivo daquela cidade.
O processo político-administrativo que afastou o prefeito foi anulado em 28 de setembro de 2011, por unanimidade, pela 3ª Câmara Especializada Cível contrariamente ao parecer do Ministério Público. Depois que os advogados da Câmara entraram com Embargos de Declaração o processo não foi mais localizado. Certidão neste sentido foi expedida pela Secretária de Serviços Cartorários Cíveis, Graziela Meneses de Brito, no dia 08 de maio, que certificou “que até a presente data os autos da Apelação Cível nº 2011.0000.003385-4 não foram localizados. Certifico, mais, que foi dado entrada nesta secretaria Pedido de Restauração dos Autos”.
A cassação
A Câmara Municipal de Barra D´Alcântara, situada a 253 km de Teresina, constituiu através da resolução 03/2010 e aprovada pelo plenário em 09 de dezembro de 2010, Comissão Processante para apurar denúncia de infração político-administrativa cometida pelo prefeito municipal Mardonio Soares Lopes. A denúncia foi formulada por Marcos Jaziel dos Santos, eleitor de Barra D´Alcantara e baseada no Decreto Lei 201/67 e Lei Orgânica Municipal. Segundo a denúncia, o prefeito tentou impedir o livre exercício fiscalizador da Câmara Municipal omitindo informações. No dia 15 de outubro foi apresentado ao plenário pedido de esclarecimento e informação sobre “a demolição de duas escolas e onde se encontrava o material resultante da demolição. Após os tramites foi enviado ofício ao prefeito que não respondeu.
No dia 26/11/2010 foi apresentado ao plenário da Câmara Municipal “pedido de explicações sobre o paradeiro do veículo L200 pertencente a prefeitura”. O pedido apresentou justificativa relevante já que o veículo estava ausente do município a aproximadamente oito meses sem nenhum esclarecimento por parte do prefeito. Após os trâmites foi enviado em 29/11/2010 e não houve resposta ao parlamento.
No dia 17 de março de 2011 a Câmara Municipal cassou por 6 a 1 o mandato do prefeito. O juízo de direito de Várzea Grande confirmou a lisura do processo político administrativo. Os advogados do prefeito recorreram ao Tribunal de Justiça em 09 de junho de 2011 e, em setembro de 2011, seis meses depois de ser cassado, Mardonio Soares Lopes retornou ao cargo por força da apelação cível, exatamente a que desapareceu do Tribunal de Justiça.
Clique aqui e confira a certidão de que o processo não foi localizado
O processo político-administrativo que afastou o prefeito foi anulado em 28 de setembro de 2011, por unanimidade, pela 3ª Câmara Especializada Cível contrariamente ao parecer do Ministério Público. Depois que os advogados da Câmara entraram com Embargos de Declaração o processo não foi mais localizado. Certidão neste sentido foi expedida pela Secretária de Serviços Cartorários Cíveis, Graziela Meneses de Brito, no dia 08 de maio, que certificou “que até a presente data os autos da Apelação Cível nº 2011.0000.003385-4 não foram localizados. Certifico, mais, que foi dado entrada nesta secretaria Pedido de Restauração dos Autos”.
A cassação
A Câmara Municipal de Barra D´Alcântara, situada a 253 km de Teresina, constituiu através da resolução 03/2010 e aprovada pelo plenário em 09 de dezembro de 2010, Comissão Processante para apurar denúncia de infração político-administrativa cometida pelo prefeito municipal Mardonio Soares Lopes. A denúncia foi formulada por Marcos Jaziel dos Santos, eleitor de Barra D´Alcantara e baseada no Decreto Lei 201/67 e Lei Orgânica Municipal. Segundo a denúncia, o prefeito tentou impedir o livre exercício fiscalizador da Câmara Municipal omitindo informações. No dia 15 de outubro foi apresentado ao plenário pedido de esclarecimento e informação sobre “a demolição de duas escolas e onde se encontrava o material resultante da demolição. Após os tramites foi enviado ofício ao prefeito que não respondeu.
No dia 26/11/2010 foi apresentado ao plenário da Câmara Municipal “pedido de explicações sobre o paradeiro do veículo L200 pertencente a prefeitura”. O pedido apresentou justificativa relevante já que o veículo estava ausente do município a aproximadamente oito meses sem nenhum esclarecimento por parte do prefeito. Após os trâmites foi enviado em 29/11/2010 e não houve resposta ao parlamento.
No dia 17 de março de 2011 a Câmara Municipal cassou por 6 a 1 o mandato do prefeito. O juízo de direito de Várzea Grande confirmou a lisura do processo político administrativo. Os advogados do prefeito recorreram ao Tribunal de Justiça em 09 de junho de 2011 e, em setembro de 2011, seis meses depois de ser cassado, Mardonio Soares Lopes retornou ao cargo por força da apelação cível, exatamente a que desapareceu do Tribunal de Justiça.
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