Presidente da Câmara que reassume a prefeitura de Uruçuí é acusado de fazer pagamentos indevidos

O Desembargador José Ribamar Oliveira do Tribunal de Justiça concedeu no plantão de terça feira (20) liminar ao Presidente da Câmara de Uruçuí, Servulo Carvalho, e determinou o afastamento do Prefeito Valdir Soares da Costa, mesmo tendo decisão de outro desembargador que reconhece a ilegalidade do afastamento. São duas decisões vigentes e contrárias sobre o mesmo caso.

Entenda o caso

A Câmara Municipal de Uruçuí-PI afastou o Prefeito Valdir Soares da Costa em sessão ordinária do dia 05/11/12 e no mesmo dia deu posse ao Presidente da Câmara de Uruçuí, Sérvulo Carvalho.

O prefeito afastado entrou com mandado de segurança, tendo o Des. Hilo Almeida de Sousa suspendido o afastamento do Prefeito e determinando o seu retorno no dia 16/11/12, sendo que a Câmara somente cumpriu a decisão em 19/11/12.

No dia 18/11/12 (domingo), por volta das 18:30, Servulo Carvalho ajuizou mandado de segurança no Plantão Judicial, tendo em 20/11/12 o Des. Brandão de Carvalho negado a liminar sob o argumento de que é inconstitucional dispositivo da Lei Orgânica que prevê o afastamento imediato do prefeito em processo de impeachment na Câmara. Depois o processo foi distribuído ao Des. Erivan Lopes.

Não conformado, no dia 20/11/12, Sérvulo Carvalho, interpôs, no mesmo dia, outro Mandado de Segurança, desta vez no Plantão do Des. José Ribamar Oliveira, o qual concedeu a liminar e determinou o afastamento do Prefeito, o que gerou na mesma manhã a posse do Presidente da Câmara, Servulo Carvalho. Vale ressaltar que a decisão vai de encontro a portaria n°2.368, assinada pela presidente do Tribunal de Justiça, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves do Nascimento Pinheiro, que prevê que não serão apreciados no plantão reiteração de pedidos já apreciados em plantão anterior.

O processo foi distribuído também ao Desembargador Erivan Lopes
Valdir Soares da Costa representou o desembargador José Ribamar Oliveira anteriormente no Conselho Nacional de Justiça devido as decisões que o magistrado tem dado contrariando a decisões proferida pelo Pleno do TJ, o que gerou a ciranda no cargo de Prefeito entre os meses de abril a junho deste ano.

Algumas decisões do desembargador José Ribamar Oliveira são conhecidas no mundo jurídico piauiense como “Oliveiradas”.

Pagamentos indevidos

Durante os 10 dias que ficou no cargo de prefeito de Uruçuí, Sérvulo é acusado de efetuar pagamentos indevidos a pessoas sem nenhum vínculo com a prefeitura, usando recursos da Fundação Municipal de Saúde (FUS).

Nos extratos de pagamentos aparecem: José Carreiro, subtenente da polícia militar e segurança de Sérvulo, Maria Socorro R. Silva, esposa de José Carreiro, Alexandre Alencar Neiva, funcionário da strans e irmão do vereador Alex Neiva, João Messias Moreira do N, cunhado do ex-tesoureiro Cleanto Filho, preso durante a operação Geleira e Maria I. B. Cavalcante, mãe do vereador José Ivan Cavalcante.

O valor total dos pagamentos é de R$ 21.500,00

Veja abaixo os extratos