Prefeito Dedé acusado de nomear ex-primeira dama para cargo inexistente pode ser julgado este ano

Chegou à fase de alegações finais o processo em que é réu o prefeito de São Miguel do Tapuio, Francisco de Assis Sousa, conhecido “Dedé” acusado de ter nomeado a ex-primeira dama, Maria do Carmo Mota Matos, esposa do ex-prefeito Lincoln Matos, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, cargo inexistente na estrutura administrativa da prefeitura. A ex-primeira dama percebia mensalmente a quantia de R$ 3.300,00, valor superior ao pago aos secretários municipais que percebiam R$1.867,00.


O Ministério Público denunciou o prefeito que cometeu o crime previsto no art.1º, inciso XIII, do Decreto Lei 201/67 (Nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei). A denúncia contra o prefeito foi recebida por unanimidade em março de 2011 e a previsão é que o processo seja julgado antes de findar o ano de 2012. Se condenado o prefeito poderá pegar até 03 anos de cadeia.

O Ministério Público Estadual, através da procuradora geral de Justiça Zélia Saraiva Lima, requereu ao relator a expedição de ofícios aos Cartórios das Justiças Federal, Estadual e Eleitoral requisitando certidões de antecedentes criminais do prefeito Dedé.


O processo deverá retornar ao Ministério Público Superior para a apresentação de alegações finais.

A ação tramita na 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e tem como relator o desembargador Joaquim Dias de Santana Filho.

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