O prefeito de Palmeirais, Márcio Soares Teixeira, foi denunciado por improbidade administrativa a Justiça Federal pelo procurador da República Alexandre Assunção e Silva,
A denúncia foi ajuizada no dia 25 de outubro de 2012 e distribuída a 2ª Vara da Seção Judiciária do Piauí.
O prefeito foi investigado através do inquérito civil público n°127000000096/2012-59 acerca de auditoria realizada no município de Palmeirais/PI pela Controladoria-Geral da União sobre supostas irregularidades na gestão de recursos do PETI- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, ano 2007.
Se condenado o prefeito terá que ressarcir o dano, perder a função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Márcio Soares Teixeira foi candidato a reeleição, mas perdeu para Paulo César Vilarinho Soares.
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A denúncia foi ajuizada no dia 25 de outubro de 2012 e distribuída a 2ª Vara da Seção Judiciária do Piauí.
Imagem: Reprodução Márcio Soares Teixeira
O prefeito foi investigado através do inquérito civil público n°127000000096/2012-59 acerca de auditoria realizada no município de Palmeirais/PI pela Controladoria-Geral da União sobre supostas irregularidades na gestão de recursos do PETI- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, ano 2007.
Se condenado o prefeito terá que ressarcir o dano, perder a função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Márcio Soares Teixeira foi candidato a reeleição, mas perdeu para Paulo César Vilarinho Soares.
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