Gil Sobreira
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo provimento do Recurso Especial interposto junto ao Tribunal Superior Eleitoral em razão do deferimento da candidatura de Antônio Rodrigues Sobrinho, conhecido “Antônio Cinda” eleito prefeito de Matias Olimpio nas eleições de 07 de outubro.
A Vice-Procuradora Geral Eleitoral Sandra Cureau é favorável ao retorno dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral “para que se analise se as irregularidades que ensejaram a rejeição de contas são insanáveis e constitui ato doloso de improbidade administrativa”.
As contas referentes aos anos de 2005 e 2006 da administração Antonio Cinda receberam parecer negativo do Tribunal de Contas do Estado e as contas de 2005 foram rejeitadas pela Câmara Municipal de Matias Olimpio. Foi concedida antecipação de tutela pelo Tribunal de Justiça nos agravos de instrumento referentes aos exercícios 2005 e 2006 determinando a suspensão dos efeitos do acórdão do TCE.
Para a Vice-Procuradora “há decisão suspendendo os efeitos da decisão de rejeição de contas proferida pelo Tribunal de Contas do Estado. Por outro lado, não se tem notícias acerca da existência da suspensão dos efeitos da decisão prolatada pelo Poder Legislativo Municipal”.
O processo está concluso ao ministro Arnaldo Versiani, relator.
A Vice-Procuradora Geral Eleitoral Sandra Cureau é favorável ao retorno dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral “para que se analise se as irregularidades que ensejaram a rejeição de contas são insanáveis e constitui ato doloso de improbidade administrativa”.
As contas referentes aos anos de 2005 e 2006 da administração Antonio Cinda receberam parecer negativo do Tribunal de Contas do Estado e as contas de 2005 foram rejeitadas pela Câmara Municipal de Matias Olimpio. Foi concedida antecipação de tutela pelo Tribunal de Justiça nos agravos de instrumento referentes aos exercícios 2005 e 2006 determinando a suspensão dos efeitos do acórdão do TCE.
Para a Vice-Procuradora “há decisão suspendendo os efeitos da decisão de rejeição de contas proferida pelo Tribunal de Contas do Estado. Por outro lado, não se tem notícias acerca da existência da suspensão dos efeitos da decisão prolatada pelo Poder Legislativo Municipal”.
O processo está concluso ao ministro Arnaldo Versiani, relator.
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