Gil Sobreira
O prefeito do município de São João da Fronteira, Antonio Ximenes Jorge, o “Carne Assada”, contratou, sem licitação, a empresa “Premier Shows e Eventos” por R$ 65 mil para promover a realização de show, no dia 26 de janeiro de 2012, em comemoração as festividades de emancipação político administrativa da cidade. As bandas contratadas são “Forró Sacode” e “Forró Misturado. A contratação foi baseada no parecer da Assessoria Jurídica e no artigo 25, “caput” da Lei Federal 8.666/93. A proposta da empresa foi considerada “compatível com o interesse público.”
Investigação
Promotores de diversas comarcas estão investigando os processos de inexigibilidade que visam a contratação de empresas para a organização e realização de eventos públicos, a exemplo do Promotor de Justiça de Pedro II, Plínio Fabrício de Carvalho Fontes, que instaurou Procedimento de Investigação Preliminar para investigar os eventos comemorativos do aniversário de Lagoa de São Francisco promovidos pela prefeitura municipal. O procedimento vai apurar a contratação de conjuntos musicais de renome nacional, de alto valor, sem que haja procedimento licitatório prévio ou procedimento de dispensa de licitação. O MP vai investigar a regularidade na contratação das bandas e outros gastos.
Investigação
Promotores de diversas comarcas estão investigando os processos de inexigibilidade que visam a contratação de empresas para a organização e realização de eventos públicos, a exemplo do Promotor de Justiça de Pedro II, Plínio Fabrício de Carvalho Fontes, que instaurou Procedimento de Investigação Preliminar para investigar os eventos comemorativos do aniversário de Lagoa de São Francisco promovidos pela prefeitura municipal. O procedimento vai apurar a contratação de conjuntos musicais de renome nacional, de alto valor, sem que haja procedimento licitatório prévio ou procedimento de dispensa de licitação. O MP vai investigar a regularidade na contratação das bandas e outros gastos.
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