Gil Sobreira
O desembargador federal Mário César Ribeiro, do TRF 1ª Região, determinou o encaminhamento dos autos da ação penal em que é réu o ex-deputado estadual Roncali Paulo a Justiça Federal – Seção Judiciária do Piaui. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o ex-deputado e contra José Oliveira Júnior pela prática dos crimes previstos no art.89 da Lei 8.666/93 e artigos 312 (peculato), 299 (falsidade ideológica) e 359-D todos do Código Penal. Como Roncali Paulo não exerce mais o cargo de deputado estadual, o Procurador Regional da República, Luis Wanderley Gazoto, requereu o declínio para a Justiça Federal de 1º Grau.
Entenda o caso
O ex-deputado Roncali Paulo é acusado de descontar “na boca do caixa” um cheque no valor de R$ 23.300,00, sem o competente empenho. Segundo o Ministério Público “na tentativa de demonstrar a aplicação do referido valor, o denunciado fez uso de recibos que apresentam datas anteriores ao saque”. O dinheiro seria proveniente do convênio 994, celebrado entre o Ministério da Integração Nacional e o Estado do Piauí para a construção de uma barragem em Castelo-PI, no valor de mais de 100 milhões de Reais.
Entenda o caso
O ex-deputado Roncali Paulo é acusado de descontar “na boca do caixa” um cheque no valor de R$ 23.300,00, sem o competente empenho. Segundo o Ministério Público “na tentativa de demonstrar a aplicação do referido valor, o denunciado fez uso de recibos que apresentam datas anteriores ao saque”. O dinheiro seria proveniente do convênio 994, celebrado entre o Ministério da Integração Nacional e o Estado do Piauí para a construção de uma barragem em Castelo-PI, no valor de mais de 100 milhões de Reais.
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