Gil Sobreira
O Promotor de Justiça de Pedro II, Plínio Fabrício de Carvalho Fontes, instaurou através da Portaria nº 001/2012, de 11 de janeiro de 2012, Procedimento de Investigação Preliminar para investigar os eventos comemorativos do aniversário de Lagoa de São Francisco promovidos pela prefeitura municipal.
O procedimento visa apurar a contratação de conjuntos musicais de renome nacional, de alto valor, sem que haja procedimento licitatório prévio ou procedimento de dispensa de licitação. O MP vai investigar a regularidade na contratação das bandas e outros gastos, como a compra de motocicletas e outros acessórios para sorteio por ocasião do aniversário da cidade que acontecerá no dia 18 de janeiro.
O promotor quer saber se o município vem honrando com suas obrigações financeiras e se vem repassando os valores descontados para o pagamento de empréstimos consignados. Quer ainda, que a prefeitura informe as bandas e atrações que pretende contratar por ocasião do aniversário da cidade e o total de gastos, bem como a cópia de todos os contratos das atrações e da estrutura e os procedimentos licitatórios ou de dispensa de licitação.
“Considerando que há notícias de que o município aludido não vem honrando com suas obrigações financeiras, deixando inclusive, de repassar as instituições financeiras descontos em vencimentos de servidores públicos municipais decorrentes de empréstimos consignado, o que torna desarrazoado gastos excessivos com entretenimento. “ Finalizou o promotor.
O procedimento visa apurar a contratação de conjuntos musicais de renome nacional, de alto valor, sem que haja procedimento licitatório prévio ou procedimento de dispensa de licitação. O MP vai investigar a regularidade na contratação das bandas e outros gastos, como a compra de motocicletas e outros acessórios para sorteio por ocasião do aniversário da cidade que acontecerá no dia 18 de janeiro.
O promotor quer saber se o município vem honrando com suas obrigações financeiras e se vem repassando os valores descontados para o pagamento de empréstimos consignados. Quer ainda, que a prefeitura informe as bandas e atrações que pretende contratar por ocasião do aniversário da cidade e o total de gastos, bem como a cópia de todos os contratos das atrações e da estrutura e os procedimentos licitatórios ou de dispensa de licitação.
“Considerando que há notícias de que o município aludido não vem honrando com suas obrigações financeiras, deixando inclusive, de repassar as instituições financeiras descontos em vencimentos de servidores públicos municipais decorrentes de empréstimos consignado, o que torna desarrazoado gastos excessivos com entretenimento. “ Finalizou o promotor.
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