Iracema Portella participou na manhã desta quarta-feira (03), do Seminário em comemoração aos cinco anos de Lei Maria da Penha, no auditório do Ministério da Justiça, com a participação dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Iriny Lopes (Secretaria de Políticas para as Mulheres).
Também participaram da solenidade que acontece nos dias 03 e 04 de agosto do decorrente ano, as ministras Carmem Lúcia (Supremo Tribunal Federal) e Eliana Calmon (Superior Tribunal de Justiça), além da senadora Marta Suplicy, da deputada federal Janete Pietá e do secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira e várias deputadas federais da Bancada Feminina.
A deputada Iracema disse que o evento é de grande relevância, pois traz a discussão um tema polêmico se tratando de uma Lei que coíbe e previne a violência doméstica e familiar contra a mulher. Representantes do sistema de Justiça discutiram pontos a serem aperfeiçoados na aplicação da Lei para efetivar a proteção às vítimas e a punição ao agressor
A Lei Maria da Penha incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro um conjunto de medidas para assegurar à mulher o direito à integridade física, sexual, psíquica e moral. A constitucionalidade de alguns artigos da Lei, porém, ainda é discutida, sob o argumento de que, ao tratar de forma diferenciada homens e mulheres submetidos à violência doméstica, a Lei feriria o princípio da isonomia.
O que a Lei faz é tratar de forma desigual aqueles que estão em situações desiguais. A mulher, ao sofrer violência doméstica, está em situação desigual perante o homem. E, por isso, a Lei oferece a ela mecanismos de proteção. Aguarda ser julgada no Supremo Tribunal Federal a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 19 para dar uma resposta definitiva à questão. No entanto, em março o STF já reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei Maria da Penha ao negar um habeas corpus em favor de um réu acusado de agressão à mulher.
Segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo, a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas no Brasil. Em uma das iniciativas para oferecer atendimento a elas, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça realiza desde 2008 a ação de Efetivação da Lei Maria da Penha.
Imagem: Divulgação/GP1
Iracema Portella participa de Seminário
Iracema Portella participa de SeminárioTambém participaram da solenidade que acontece nos dias 03 e 04 de agosto do decorrente ano, as ministras Carmem Lúcia (Supremo Tribunal Federal) e Eliana Calmon (Superior Tribunal de Justiça), além da senadora Marta Suplicy, da deputada federal Janete Pietá e do secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira e várias deputadas federais da Bancada Feminina.
A deputada Iracema disse que o evento é de grande relevância, pois traz a discussão um tema polêmico se tratando de uma Lei que coíbe e previne a violência doméstica e familiar contra a mulher. Representantes do sistema de Justiça discutiram pontos a serem aperfeiçoados na aplicação da Lei para efetivar a proteção às vítimas e a punição ao agressor
A Lei Maria da Penha incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro um conjunto de medidas para assegurar à mulher o direito à integridade física, sexual, psíquica e moral. A constitucionalidade de alguns artigos da Lei, porém, ainda é discutida, sob o argumento de que, ao tratar de forma diferenciada homens e mulheres submetidos à violência doméstica, a Lei feriria o princípio da isonomia.
O que a Lei faz é tratar de forma desigual aqueles que estão em situações desiguais. A mulher, ao sofrer violência doméstica, está em situação desigual perante o homem. E, por isso, a Lei oferece a ela mecanismos de proteção. Aguarda ser julgada no Supremo Tribunal Federal a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 19 para dar uma resposta definitiva à questão. No entanto, em março o STF já reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei Maria da Penha ao negar um habeas corpus em favor de um réu acusado de agressão à mulher.
Segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo, a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas no Brasil. Em uma das iniciativas para oferecer atendimento a elas, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça realiza desde 2008 a ação de Efetivação da Lei Maria da Penha.
Mais conteúdo sobre:
Ver todos os comentários | 0 |