Gil Sobreira
Já está no STF – Supremo Tribunal Federal, desde o dia 24 de junho, mais um Inquérito que tem como investigado o Deputado Federal Assis Carvalho. O inquérito de nº 3234 tem como relator o Ministro Ayres Brito e é procedente do Tribunal de Justiça do Piauí.
O inquérito foi instaurado para apurar o crime de dispensa irregular de licitação, previsto no art.89 da Lei 8.666/93, na contratação da empresa Proart – Engenharia e Comércio Ltda, no contrato firmado com a Agespisa – Águas e Esgotos do Piauí S/A, visando a execução de serviços de recuperação de trecho da estação de esgoto ETE-LESTE, com recursos do Programa de Desenvolvimento Institucional, através da Caixa Econômica Federal.
Após a investigação policial, foram indiciados o então presidente da Agespisa, Francisco de Assis Carvalho Gonçalves e os diretores Marcus Venicius Medeiros Costa, Jeanne Ribeiro de Sousa Nunes, Maria do Socorro Teixeira Melo Sales, Manoel Lino Mascarenhas de Abreu e também o representante da Proart, Augusto Hidelbaldo Soares de Oliveira.
Os réus respondem na Justiça Federal a uma Ação Civil na qual o Ministério Público Federal pediu a condenação dos réus por atos de improbidade administrativa, na recuperação da Estação de esgoto ETE-LESTE. A ação foi autuada em 05/05/2009 e tramita na 5ª Vara Federal.
Assis Carvalho está sendo investigado em outros 04 inquéritos no Supremo Tribunal Federal:
Inq 3103 – Apropriação indébita previdenciária (25/02/2011)
Inq 3144 - Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral – (31/03/2011)
Inq 3175 – Apropriação indébita previdenciária – (03/05/2011)
Inq 3227 – Crimes da Lei das Licitações – (10/06/2011)
O Inquérito 3101 está suspenso por determinação do relator Gilmar Mendes em função do parcelamento do débito. A Delegacia da Receita Federal informará ao STF a cada trimestre o pagamento do parcelamento.
O parlamentar é réu em 06 ações civis por improbidade administrativa na Justiça Federal, Seção Judiciária do Piauí.
O outro lado
Sobre a matéria, o deputado Assis Carvalho enviou a nossa redação uma nota de esclarecimento. Confira nota na íntegra abaixo:
Esclarecimento: Todas as contas da gestão de Assis Carvalho na Agespisa foram aprovadas pelo TCE
Em relação a matéria veiculada acerca de investigação do STF sobre serviços na Agespisa, a assessoria do deputado Assis Carvalho esclarece que:
Todas as contas da gestão de Assis Carvalho na Agespisa foram devidamente aprovadas pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado.
O serviço questionado foi feita com dispensa de licitação devidamente justificada pela urgência, tendo em vista o risco de rompimento de uma barreira na Estação de Tratamento de Esgoto, ocasionado pelo período de chuvas no ano de 2004. O rompimento faria vazar o conteúdo de um dos reservatórios para o Rio Poty, com consequências desastrosas para o meio ambiente.
O deputado está tranqüilo, confia que os técnicos adotaram o procedimento correto, que a gestão tomou a decisão acertada e legalmente justificada.
Todas as informações constam dos autos que foram encaminhados ao STF somente porque é a corte responsável por qualquer procedimento relativo a parlamentar federal.
O inquérito foi instaurado para apurar o crime de dispensa irregular de licitação, previsto no art.89 da Lei 8.666/93, na contratação da empresa Proart – Engenharia e Comércio Ltda, no contrato firmado com a Agespisa – Águas e Esgotos do Piauí S/A, visando a execução de serviços de recuperação de trecho da estação de esgoto ETE-LESTE, com recursos do Programa de Desenvolvimento Institucional, através da Caixa Econômica Federal.
Após a investigação policial, foram indiciados o então presidente da Agespisa, Francisco de Assis Carvalho Gonçalves e os diretores Marcus Venicius Medeiros Costa, Jeanne Ribeiro de Sousa Nunes, Maria do Socorro Teixeira Melo Sales, Manoel Lino Mascarenhas de Abreu e também o representante da Proart, Augusto Hidelbaldo Soares de Oliveira.
Imagem: Reprodução
Deputado Assis Carvalho
Devido a prerrogativa de foro previsto no art.53, § 1º, 102, I, b, da Constituição Federal e art. 84 do Código de Processo Penal, o inquérito policial foi enviado ao Supremo Tribunal Federal pelo relator do processo no Tribunal de Justiça, Desembargador Francisco Landim, em 02 de junho de 2011, de acordo com parecer do Ministério Público Estadual. 
Deputado Assis CarvalhoOs réus respondem na Justiça Federal a uma Ação Civil na qual o Ministério Público Federal pediu a condenação dos réus por atos de improbidade administrativa, na recuperação da Estação de esgoto ETE-LESTE. A ação foi autuada em 05/05/2009 e tramita na 5ª Vara Federal.
Assis Carvalho está sendo investigado em outros 04 inquéritos no Supremo Tribunal Federal:
Inq 3103 – Apropriação indébita previdenciária (25/02/2011)
Inq 3144 - Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral – (31/03/2011)
Inq 3175 – Apropriação indébita previdenciária – (03/05/2011)
Inq 3227 – Crimes da Lei das Licitações – (10/06/2011)
O Inquérito 3101 está suspenso por determinação do relator Gilmar Mendes em função do parcelamento do débito. A Delegacia da Receita Federal informará ao STF a cada trimestre o pagamento do parcelamento.
O parlamentar é réu em 06 ações civis por improbidade administrativa na Justiça Federal, Seção Judiciária do Piauí.
O outro lado
Sobre a matéria, o deputado Assis Carvalho enviou a nossa redação uma nota de esclarecimento. Confira nota na íntegra abaixo:
Esclarecimento: Todas as contas da gestão de Assis Carvalho na Agespisa foram aprovadas pelo TCE
Em relação a matéria veiculada acerca de investigação do STF sobre serviços na Agespisa, a assessoria do deputado Assis Carvalho esclarece que:
Todas as contas da gestão de Assis Carvalho na Agespisa foram devidamente aprovadas pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado.
O serviço questionado foi feita com dispensa de licitação devidamente justificada pela urgência, tendo em vista o risco de rompimento de uma barreira na Estação de Tratamento de Esgoto, ocasionado pelo período de chuvas no ano de 2004. O rompimento faria vazar o conteúdo de um dos reservatórios para o Rio Poty, com consequências desastrosas para o meio ambiente.
O deputado está tranqüilo, confia que os técnicos adotaram o procedimento correto, que a gestão tomou a decisão acertada e legalmente justificada.
Todas as informações constam dos autos que foram encaminhados ao STF somente porque é a corte responsável por qualquer procedimento relativo a parlamentar federal.
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