Gil Sobreira
O ex-prefeito de Jerumenha, Milton Carreiro de França, foi condenado pela Justiça Federal a 2 anos de reclusão e 30 dias-multa, por falsificação de documento público, art.304 do Código Penal, pelo Juiz da 3ª Vara Federal, Rodrigo Pinheiro do Nascimento. Cada dia-multa foi arbitrado no valor correspondente a 1/2 salário mínimo vigente à época dos fatos.
A pena foi aumentada em 1/6 em razão do art. 299 do Código Penal e a pena definitiva foi fixada em 02 anos e 04 meses de reclusão e 35 dias-multa. O regime inicial definido pelo Juiz é o aberto, mais cabe a mudança de mudança da pena, para duas penas restritivas de direito que serão definidas pelo Juiz da execução.
Milton Carreiro de França foi denunciado, em 03 de agosto de 2007, pelo Procurador da República, Wellington Luís de Sousa Bonfim. A sentença condenatória é do dia 22 de junho de 2011. O ex-prefeito que não constituiu advogado e sua defesa foi feita pelo Defensor Público, Pablo Luiz Amaral. Milton Carreiro de França foi inocentado da acusação de peculato, art.1º, Inciso I, do Decreto Lei 201/67 e é réu em mais duas ações penais, acusado de corrupção e uma por improbidade administrativa.
A pena foi aumentada em 1/6 em razão do art. 299 do Código Penal e a pena definitiva foi fixada em 02 anos e 04 meses de reclusão e 35 dias-multa. O regime inicial definido pelo Juiz é o aberto, mais cabe a mudança de mudança da pena, para duas penas restritivas de direito que serão definidas pelo Juiz da execução.
Milton Carreiro de França foi denunciado, em 03 de agosto de 2007, pelo Procurador da República, Wellington Luís de Sousa Bonfim. A sentença condenatória é do dia 22 de junho de 2011. O ex-prefeito que não constituiu advogado e sua defesa foi feita pelo Defensor Público, Pablo Luiz Amaral. Milton Carreiro de França foi inocentado da acusação de peculato, art.1º, Inciso I, do Decreto Lei 201/67 e é réu em mais duas ações penais, acusado de corrupção e uma por improbidade administrativa.
Ver todos os comentários | 0 |