O Governador Wilson Martins demitiu o servidor da Secretaria da Fazenda, Dercilio Ribeiro Soares, por ter emitido Documento de Arrecadação (DAR) com divergência de valores e datas entre as 3ªs Vias destinadas aos contribuintes e as 2ªs vias destinadas ao fisco, prática conhecida como “Calçamento de DAR”.
O prejuízo causado ao erário público foi de mais de 13 mil reais, segundo a Comissão de Sindicância instaurada pelo Secretário da Fazenda em 2005.
A comissão processante concluiu pela responsabilidade do servidor por infringir o art.138, IV e IX, da Lei Complementar nº13/94.
O decreto do governador demitindo o servidor foi publicado no Diário Oficial do Estado.
O prejuízo causado ao erário público foi de mais de 13 mil reais, segundo a Comissão de Sindicância instaurada pelo Secretário da Fazenda em 2005.
Imagem: ReproduçãoGovernador Wilson Martins (PSB)
As divergências foram encontradas nos Documentos de Arrecadação (DAR) das empresas Claudino S/A Lojas de Departamento, Supermercado PE-KENO e Jedeão Ribeiro da Silva. Os documentos estão com carimbo e rubrica do servidor. A diferença não recolhida aos cofres públicos foi de R$ 13.385,34.A comissão processante concluiu pela responsabilidade do servidor por infringir o art.138, IV e IX, da Lei Complementar nº13/94.
O decreto do governador demitindo o servidor foi publicado no Diário Oficial do Estado.
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