Wanessa Gommes
No último dia 03 de fevereiro o Portal GP1 publicou matéria sobre uma decisão do Tribunal Regional Federal que manteve a condenação do prefeito de São Raimundo Nonato (PI), Padre José Herculano, por crime de responsabilidade.
Sobre a matéria Tribunal Regional Federal mantém condenação do prefeito de São Raimundo Nonato, o prefeito Padre Herculano Negreiros enviou à nossa redação um direito de resposta.
Confira nota na íntegra
Direito de Resposta
Uma matéria, veiculada nesse portal, afirma, sem nenhuma cautela, que estou afastado do cargo de prefeito de São Raimundo Nonato, por conta de uma decisão oriunda do Tribunal Regional Federal.
É preciso, antes de se atrever a escrever sobre questões técnicas, municiar-se de informações de especialistas da área.
Bastava uma simples consulta legislativa para aferir, com base no Decreto-Lei 201 – de 27 de Fevereiro de 1967 o seguinte:
DECRETO-LEI Nº 201 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967 - DOU DE 27/02/67
Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
§ 2º A CONDENAÇÃO DEFINITIVA em qualquer dos crimes definidos neste artigo, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.
Condenação definitiva, portanto, é aquela que não cabe mais recursos.
A decisão do TRF não é definitiva. O Superior Tribunal de Justiça ainda vai analisar o recurso que impetramos. Há, ainda, caso necessário, o Supremo Tribunal Federal, como instância definitiva.
A matéria do portal é um atentado a minha imagem de religioso, de homem público e de cidadão sãoraimundense.
É uma informação que não presta, na acepção pura da palavra, porque não bem-transmite, não bem-comunica e não tem serventia, pois, ao leitor, passa a informação incompleta, inverídica, caótica e, a mim, como cidadão, pespega a pecha de condenado e alijado do cargo pelo judiciário.
É uma pena. A credibilidade deve ser um valor intrínseco ao meio de comunicação. Sem esse valor não há comunicação que realize, que crie, que forneça substrato necessário para uma sociedade harmônica.
O sustentáculo do regime democrático é a liberdade de expressão – vetor fundamental de qualquer nação que se pretende livre e harmônica.
Esse fundamento municia e serve de arrimo para a imprensa livre, que, munida desse valor, ajuda a construir as bases da sociedade.
No entanto, esse grande valor não é absoluto, como não o é nenhum outro, pois do outro lado encontra-se o cidadão com sua honra, sua imagem e sua história de vida.
E o sistema de liberdades – coerente e harmônico – não se descuida, também, desses valores tão caros e tão necessários para a vida em comunidade.
A minha condição de religioso – que não se desvincula em nenhum momento nem do homem público e nem do homem privado – e o meu status de cidadão foram atacados injustamente.
Portanto, em nome do direito de resposta, que me é garantido, solicito a divulgação dessa nota, com as mesmas características da matéria original, para que os valores democráticos não se amesquinhem a ponto de perder sua essência.
José Herculano Negreiros – Prefeito de São Raimundo Nonato – no cargo.
Sobre a matéria Tribunal Regional Federal mantém condenação do prefeito de São Raimundo Nonato, o prefeito Padre Herculano Negreiros enviou à nossa redação um direito de resposta.
Confira nota na íntegra
Direito de Resposta
Uma matéria, veiculada nesse portal, afirma, sem nenhuma cautela, que estou afastado do cargo de prefeito de São Raimundo Nonato, por conta de uma decisão oriunda do Tribunal Regional Federal.
É preciso, antes de se atrever a escrever sobre questões técnicas, municiar-se de informações de especialistas da área.
Bastava uma simples consulta legislativa para aferir, com base no Decreto-Lei 201 – de 27 de Fevereiro de 1967 o seguinte:
DECRETO-LEI Nº 201 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967 - DOU DE 27/02/67
Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
§ 2º A CONDENAÇÃO DEFINITIVA em qualquer dos crimes definidos neste artigo, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.
Condenação definitiva, portanto, é aquela que não cabe mais recursos.
A decisão do TRF não é definitiva. O Superior Tribunal de Justiça ainda vai analisar o recurso que impetramos. Há, ainda, caso necessário, o Supremo Tribunal Federal, como instância definitiva.
A matéria do portal é um atentado a minha imagem de religioso, de homem público e de cidadão sãoraimundense.
É uma informação que não presta, na acepção pura da palavra, porque não bem-transmite, não bem-comunica e não tem serventia, pois, ao leitor, passa a informação incompleta, inverídica, caótica e, a mim, como cidadão, pespega a pecha de condenado e alijado do cargo pelo judiciário.
É uma pena. A credibilidade deve ser um valor intrínseco ao meio de comunicação. Sem esse valor não há comunicação que realize, que crie, que forneça substrato necessário para uma sociedade harmônica.
O sustentáculo do regime democrático é a liberdade de expressão – vetor fundamental de qualquer nação que se pretende livre e harmônica.
Esse fundamento municia e serve de arrimo para a imprensa livre, que, munida desse valor, ajuda a construir as bases da sociedade.
No entanto, esse grande valor não é absoluto, como não o é nenhum outro, pois do outro lado encontra-se o cidadão com sua honra, sua imagem e sua história de vida.
E o sistema de liberdades – coerente e harmônico – não se descuida, também, desses valores tão caros e tão necessários para a vida em comunidade.
A minha condição de religioso – que não se desvincula em nenhum momento nem do homem público e nem do homem privado – e o meu status de cidadão foram atacados injustamente.
Portanto, em nome do direito de resposta, que me é garantido, solicito a divulgação dessa nota, com as mesmas características da matéria original, para que os valores democráticos não se amesquinhem a ponto de perder sua essência.
José Herculano Negreiros – Prefeito de São Raimundo Nonato – no cargo.
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