Gil Sobreira
O Procurador Regional da República, Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, denunciou o prefeito de Cocal de Telha, José Erasmo da Silva, o Zé Salú, no dia 30 de setembro de 2011, por não ter prestado contas do Convênio 0902/2006 celebrado entre a prefeitura e o Ministério da Saúde-MS/Fundação Nacional de Saúde – Funasa, que tinha por finalidade melhoria sanitárias domiciliares, no valor de R$ 145.000,00, com uma contrapartida de R$4.500,00. O contrato tinha uma vigência de 12 meses após a assinatura e a prestação de contas estava prevista em até 60 dias após a vigência, no entanto,o prefeito não prestou contas no prazo devido, até 18/01/2010. A omissão foi constatada e o prefeito notificado, mas não respondeu.
O prefeito foi denunciado por infração ao artigo 1º, inciso VII, do Decreto Lei 201/67 que estabelece que é crime de responsabilidade “ deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer titulo”. O prefeito foi investigado através do Procedimento Administrativo Criminal nº 1.01.004.000565/201125 a partir de documentos encaminhados pelo Ministério da Saúde. O inquérito policial foi distribuído a Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e tem como relator o Desembargador Federal Tourinho Neto.
Afastamento
Zé Salú foi afastado pela Câmara Municipal de Cocal de Telha em 26 de agosto de 2011 para investigações de supostos atos de corrupção, assumiu interinamente o vice-prefeito Francisco Edilson Brito Silva por 10 dias até que a Justiça determinou o seu retorno em 06 de setembro. O prefeito deveria ficar afastado por 90 dias.
O prefeito foi denunciado por infração ao artigo 1º, inciso VII, do Decreto Lei 201/67 que estabelece que é crime de responsabilidade “ deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer titulo”. O prefeito foi investigado através do Procedimento Administrativo Criminal nº 1.01.004.000565/201125 a partir de documentos encaminhados pelo Ministério da Saúde. O inquérito policial foi distribuído a Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e tem como relator o Desembargador Federal Tourinho Neto.
Afastamento
Zé Salú foi afastado pela Câmara Municipal de Cocal de Telha em 26 de agosto de 2011 para investigações de supostos atos de corrupção, assumiu interinamente o vice-prefeito Francisco Edilson Brito Silva por 10 dias até que a Justiça determinou o seu retorno em 06 de setembro. O prefeito deveria ficar afastado por 90 dias.
Ver todos os comentários | 0 |