Câmara de São Raimundo aprova requerimento para que prefeito Herculano seja afastado do cargo

Imagem: ReproduçãoClique para ampliarPrefeito de São Raimundo Nonato, padre Herculano Negreiros

A Câmara Municipal de Vereadores de São Raimundo Nonato aprovou, hoje a noite, requerimento assinado pelos vereadores Rosibal Ribeiro, Evandro Macêdo, Arenaldo Fernandes, Isag Teles e Laércio Carvalho, para que o prefeito Herculano Negreiros seja afastado da Prefeitura de São Raimundo Nonato.

O requerimento foi feito em decorrência da decisão monocrática do Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao prefeito de São Raimundo Nonato, José Herculano de Negreiros, que julgou procedente a denúncia feita pelo Ministério Público Federal nos autos da Ação Penal nº 2009.01.00.029482-3/PI, que o condenou à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de reclusão, em regime aberto, substituída, ao final, por sanção restritiva de direitos.

Na mesma decisão, foi ainda, decretada a perda do cargo público e a inabilitação do acusado, pelo prazo de 05 (cinco) anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo cometimento do crime tipificado no art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei nº 201/67.

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