Gil Sobreira
O ex-prefeito de Alto Longá, Augusto César Abreu da Fonseca, o César Sindô, foi multado pelo Tribunal de Contas da União na sessão de 04 de outubro em R$ 5.000,00 em função da reprovação da prestação de contas do Convênio 237/2004, entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Prefeitura de Alto Longá, com o objetivo de realizar o Programa de Desenvolvimento da Fruticultura, alvo de Tomada de Contas Especial. O convênio previa o plantio de 35.354 mudas enxertadas de cajueiro anão precoce mediante distribuição a um universo de 335 pequenos produtores, porém a distribuição foi feita a apenas 94 produtores.
Além disso, em verificação feita por técnicos do Ministério em 14 unidades rurais beneficiadas com as mudas, o percentual de arvóres que permaneciam vivas foi de apenas 18% mostrando o baixo índice de atingimento dos objetivos do convênio.
Foi fixado o prazo de 15 dias, a contar da notificação, para comprovar o recolhimento junto ao TCU e autorizado a cobrança judicial da dívida, caso não seja atendida a notificação.
O Tribunal decidiu enviar cópia da decisão a Procuradoria da República no Estado do Piauí para a adoção de medidas cabíveis.
Além disso, em verificação feita por técnicos do Ministério em 14 unidades rurais beneficiadas com as mudas, o percentual de arvóres que permaneciam vivas foi de apenas 18% mostrando o baixo índice de atingimento dos objetivos do convênio.
Foi fixado o prazo de 15 dias, a contar da notificação, para comprovar o recolhimento junto ao TCU e autorizado a cobrança judicial da dívida, caso não seja atendida a notificação.
O Tribunal decidiu enviar cópia da decisão a Procuradoria da República no Estado do Piauí para a adoção de medidas cabíveis.
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