Gil Sobreira
A Polícia Federal está investigando a responsabilidade penal do prefeito de São João da Fronteira, Antonio Ximenes Jorge, o Carne Assada, referente a malversação na aplicação de verbas oriundas do Ministério da Integração Nacional dos programas “ações de defesa civil” – Convênio 561/2001 e “desenvolvimentos dos eixos do nordeste” convênio nº 79302001600
O convênio 561/2001 tinha como objeto a construção de uma barragem no valor de R$120.000,00 em São João da Fronteira. A CGU comprovou que o procedimento licitatório não obedeceu a Lei 8.666/93 apresentando diversas irregularidades. O mesmo ocorreu com o convênio nº 79302001600 em que foi realizado carta convite que também não obedeceu a lei das licitações.
A autoridade policial fez a tipificação provisória pelo art.93 da Lei 8.666/93 e art.1º do Decreto Lei 201/67. De acordo com o Decreto-Lei e conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, a prestação de contas com atraso, por si só, configura crime.
O inquérito foi prorrogado por 90 dias a pedido da autoridade policial e deferido pelo Procurador Regional da República Juliano Baiocchi Villa -Verde de Carvalho para a conclusão de diligências “imprescindíveis”, segundo despacho de 20 de setembro de 2011.
O outro lado
A reportagem do GP1 conversou com o prefeito Antonio Ximenes, o "Carne Assada" que se limitou apenas a dizer que os convênios: "Não foram assinados no meu mandato, mas na gestão anterior".
O convênio 561/2001 tinha como objeto a construção de uma barragem no valor de R$120.000,00 em São João da Fronteira. A CGU comprovou que o procedimento licitatório não obedeceu a Lei 8.666/93 apresentando diversas irregularidades. O mesmo ocorreu com o convênio nº 79302001600 em que foi realizado carta convite que também não obedeceu a lei das licitações.
A autoridade policial fez a tipificação provisória pelo art.93 da Lei 8.666/93 e art.1º do Decreto Lei 201/67. De acordo com o Decreto-Lei e conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, a prestação de contas com atraso, por si só, configura crime.
O inquérito foi prorrogado por 90 dias a pedido da autoridade policial e deferido pelo Procurador Regional da República Juliano Baiocchi Villa -Verde de Carvalho para a conclusão de diligências “imprescindíveis”, segundo despacho de 20 de setembro de 2011.
O outro lado
A reportagem do GP1 conversou com o prefeito Antonio Ximenes, o "Carne Assada" que se limitou apenas a dizer que os convênios: "Não foram assinados no meu mandato, mas na gestão anterior".
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