Gil Sobreira
O Procurador da República, Wellington Luís de Sousa Bonfim, denunciou ontem (13) o prefeito de Monsenhor Gil, José Medeiros de Noronha Pessoa (PTB) por atos de improbidade administrativa. Também foram denunciados na mesma ação o proprietário da Planacon - Planejamento e Assessoria de Projetos Ltda, Odivaldo Mendes Viana, e o advogado Francisco Mariz Chaves Filho, por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.
Narra a denúncia que o município recebeu recursos federais, do Ministério do Turismo, para construir “uma Via Sacra”. Contando com os recursos, passou-se a proceder e orquestrar uma inexigibilidade de licitação para beneficiar Odivaldo Mendes Viana, que é proprietário da empresa Planejamento e Assessoria de Projetos Técnicos Ltda – Planacon. Utilizando-se de um Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Célio Roberto da Silva Cavalcante, que na Polícia Federal se identificou como um “auxiliar de serviços gerais” que exerce as funções de “office-boy” na Prefeitura Municipal de Monsenhor Gil, onde trabalha até hoje, os denunciados passaram a montar a inexigibilidade de licitação para que o processo ganhasse aparência de legalidade.
Segundo depoimento na Polícia Federal do presidente da comissão de licitação, Célio Roberto da Silva Cavalcante, o Assessor Jurídico Francisco Mariz Chaves Filho, orientou e elaborou todo o procedimento e entregou para que assinasse. Alem de redigir os documentos do processo, Francisco Mariz Chaves Filho ainda emitiu parecer jurídico que respaldava a contratação direta da empresa Planacon alegando a sua notória especialização. Com base na documentação o prefeito Jose Noronha, ratificou o processo de inexigibilidade de licitação e determinou a contratação direta da empresa de Odivaldo Mendes Viana, a Planacon.
Ação Penal no TRF
Jose Noronha, Odivaldo Mendes Viana e Francisco Mariz Chaves Filho foram denunciados em ação penal ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região por parte do Procurador Regional da República, Paulo Roberto Jacobina, por irregularidades na execução da mesma obra.
O processo tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª região e tem como relator o Desembargador Federal Hilton Queiroz.
Odivaldo Mendes Viana é réu em uma outra ação penal que tramita na Justiça Federal, Seção Judiciária do Piauí.
Narra a denúncia que o município recebeu recursos federais, do Ministério do Turismo, para construir “uma Via Sacra”. Contando com os recursos, passou-se a proceder e orquestrar uma inexigibilidade de licitação para beneficiar Odivaldo Mendes Viana, que é proprietário da empresa Planejamento e Assessoria de Projetos Técnicos Ltda – Planacon. Utilizando-se de um Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Célio Roberto da Silva Cavalcante, que na Polícia Federal se identificou como um “auxiliar de serviços gerais” que exerce as funções de “office-boy” na Prefeitura Municipal de Monsenhor Gil, onde trabalha até hoje, os denunciados passaram a montar a inexigibilidade de licitação para que o processo ganhasse aparência de legalidade.
Segundo depoimento na Polícia Federal do presidente da comissão de licitação, Célio Roberto da Silva Cavalcante, o Assessor Jurídico Francisco Mariz Chaves Filho, orientou e elaborou todo o procedimento e entregou para que assinasse. Alem de redigir os documentos do processo, Francisco Mariz Chaves Filho ainda emitiu parecer jurídico que respaldava a contratação direta da empresa Planacon alegando a sua notória especialização. Com base na documentação o prefeito Jose Noronha, ratificou o processo de inexigibilidade de licitação e determinou a contratação direta da empresa de Odivaldo Mendes Viana, a Planacon.
Ação Penal no TRF
Jose Noronha, Odivaldo Mendes Viana e Francisco Mariz Chaves Filho foram denunciados em ação penal ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região por parte do Procurador Regional da República, Paulo Roberto Jacobina, por irregularidades na execução da mesma obra.
O processo tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª região e tem como relator o Desembargador Federal Hilton Queiroz.
Odivaldo Mendes Viana é réu em uma outra ação penal que tramita na Justiça Federal, Seção Judiciária do Piauí.
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