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Política

MPF investiga reforma com recursos do Fundeb por empresa do cunhado do prefeito Chico Marques

A firma foi constituída em 05 de março de 2010, menos de 10 dias após, coincidentemente, o cunhado do proprietário da empresa, Chico Marques, assumir a Prefeitura de Barras.

O Ministério Público Federal instaurou Procedimento Administrativo para investigar supostas irregularidades na reforma da Secretaria Municipal da Educação no município de Barras.

Segundo representação feita por Sergio Rêgo Damasceno, em 25 de agosto de 2011, a prefeitura iniciou uma reforma no prédio sede da secretaria, tendo como executora da obra a empresa G&M – Construções e Serviços de Instalações Ltda, com endereço na Avenida Centenário, 1247, bairro Aeroporto, em Teresina.

Imagem: ReproduçãoCadastro da mepresa G&M(Imagem:Reprodução)Cadastro da mepresa G&M

A obra foi licitada em R$ 270.000,00 a ser executada com recursos do Fundeb, mas nenhuma placa foi afixada no canteiro de obras informando número do contrato, objeto da reforma, valor do serviço, fonte dos recursos, firma responsável pela obra e prazo de início e entrega. A firma vencedora da licitação é de propriedade do cunhado do prefeito e o nome fantasia indica as iniciais dos proprietários, Francisco Gilson e Maria de Jesus.

A firma foi constituída em 05 de março de 2010, menos de 10 dias após, coincidentemente, o cunhado do proprietário da empresa, Chico Marques, assumir a Prefeitura de Barras. O Procurador da República, Antonio Cavalcante de Oliveira Júnior, solicitou ao prefeito no prazo de 10 dias o envio da cópia integral do processo licitatório relativo a obras e/ou serviços executados na Secretaria Municipal da Educação citados na representação.

Imagem: ReproduçãoOfício do MPF(Imagem:Reprodução)Ofício do MPF

Segundo a representação há evidentes transgressões a Lei 8.666/93, que rege os procedimentos licitatórios e aos princípios da moralidade e publicidade.

MPF vem investigando Chico Marques


O Ministério Público Federal está apurando uma série de possíveis irregularidades na Prefeitura de Barras. Há suspeitas de desvio de mais de R$ 1 milhão no período de pouco mais de sete meses. O procurador da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, atuando no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou diligências junto ao Ministério da Saúde e ao Ministério Educação para apurar as irregularidades.

Imagem: ReproduçãoPrefeito Chico Marques(Imagem:Reprodução)Prefeito Chico Marques

O principal investigado é o prefeito de Barras, Chico Marques, que tem 9 foro privilegiado em razão do cargo. O procurador Alexandre Espinosa determinou a instauração de inquérito policial para confirmar as práticas denunciadas de irregularidades no uso de verbas públicas federais no ano de 2010, do SUS (Sistema Único de Saúde) e do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).

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