Gil Sobreira
O Ministério Publico Federal instaurou Inquérito Civil Público através da portaria n°141, de 16 de Dezembro de 2010, assinada pelo Procurador da Republica, Wellington Luís de Sousa Bonfim e publicada no Diario da Justiça Federal dia 27/12/2010, para apurar possíveis irregularidades nas obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário do município de Altos, objeto do convênio 2157/2005, celebrado entre O Governo do Estado do Piaui e a FUNASA.
A investigação teve inicio através do procedimento administrativo de nº 1.27.000.000810/2010-47, instaurado a partir do Procedimento Prévio Investigatório nº02/2010, encaminhado pela Promotoria de Justiça de Altos.
Como não foi apresentada a licença ambiental de operação expedida pela SEMAR para execução do convênio e que mesmo a obra tendo sido concluída foi verificada em vistoria pela FUNASA, que o sistema não se encontrava em funcionamento e devido a expiração do prazo de conclusão do procedimento e a necessidade de realização de diligências para adoção de medidas foi convertido o Procedimento Administrativo em Inquérito Civil Publico.
A investigação teve inicio através do procedimento administrativo de nº 1.27.000.000810/2010-47, instaurado a partir do Procedimento Prévio Investigatório nº02/2010, encaminhado pela Promotoria de Justiça de Altos.
Como não foi apresentada a licença ambiental de operação expedida pela SEMAR para execução do convênio e que mesmo a obra tendo sido concluída foi verificada em vistoria pela FUNASA, que o sistema não se encontrava em funcionamento e devido a expiração do prazo de conclusão do procedimento e a necessidade de realização de diligências para adoção de medidas foi convertido o Procedimento Administrativo em Inquérito Civil Publico.
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