Prefeitura de Teresina encaminha projeto para dar mais celeridade ao orçamento

A Prefeitura Municipal de Teresina encaminhou à Câmara, na terça-feira (18), um Projeto de Lei Ordinária que propõe duas alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. Uma das propostas é a possibilidade de abertura dos créditos adicionais logo após a publicação no Diário Oficial do Município.

Os créditos adicionais, aprovados pela Câmara Municipal de Teresina, serão considerados automaticamente abertos com a publicação da respectiva lei no Diário Oficial do Município de Teresina', conforme consta no Art. 15-A, um dos pontos a serem incluídos na LDO 2025.

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Foto: Alef Leão/GP1

O projeto é de autoria da Prefeitura Municipal de Teresina

Delegação para o secretário municipal de Planejamento

Outro artigo que se propõe incluir na LDO 2025 estabelece que o prefeito Sílvio Mendes poderá delegar as alterações orçamentárias ao secretário de Planejamento e Coordenação, cargo atualmente exercido por Marco Antônio Ayres.

Justificativa

Como justificativa, o Executivo explicou que o objetivo é dar maior celeridade às alterações orçamentárias, 'adequando a execução às prioridades emergentes e imprescindíveis, em conformidade com o plano de governo'.