Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Rômulo Cordão, da 08ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, ingressou com ação penal contra o delegado da Polícia Civil do Piauí, Christian Castro Mascarenhas, lotado na Delegacia de Combate a Crimes Contra o Patrimônio (Depatri) de Parnaíba, que está sendo acusado do crime de prevaricação. A ação foi ajuizada no dia 18 de dezembro de 2020.
Prevaricação é uma prática realizada por funcionário público contra a Administração Pública, que, segundo o Código Penal consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
De acordo com a denúncia do promotor, o delegado não teria retornado com informações solicitadas pelo Ministério Público sobre investigações realizadas contra empresas acusadas de crimes contra a ordem tributária.
Narra a ação que há cerca de 12 anos aquela Promotoria de Justiça vem solicitando à Polícia Civil, (no caso, ao delegado) acesso aos autos de inquérito policial aberto contra empresas acusadas de comercialização de mídias pirateadas em Parnaíba, no entanto, até o momento não houve retorno e o inquérito está parado.
“Ocorre que, os presentes autos noticiam que, após mais de 12 (doze) anos, os autos do inquérito policial referente ao objeto destes autos nunca retornaram e tampouco a autoridade policial prestou informações”, diz a ação.
O promotor afirma que o delegado Christian Mascarenhas chegou a pedir expedição de mandado de busca e apreensão, contudo, nunca enviou informações sobre o cumprimento de tal mandado. Em 13 de dezembro de 2019, ao tomar conhecimento do caso, o Ministério Público enviou ofício à Depatri para que enviasse informações sobre o relatório de busca e apreensão.
“Frise-se que ao receber a resposta, este signatário percebeu que o mesmo delegado que representou pelos mandados de busca e apreensão à época respondendo pela DECCOTERC, é o mesmo que responde hoje pela Depatri e não informou qual resultado daquele pedido. A 8ª Promotoria de Justiça possui diversos procedimentos abertos, com a mesma natureza, contra o mesmo denunciado, mudando apenas os fatos, deixando o Judiciário e o Ministério Público sem resposta sobre as investigações”, argumenta o representante do órgão ministerial.
Diante disso, o promotor solicitou que seja acatada a denúncia e pediu a condenação do delegado nas sanções previstas no Artigo 319 do Código Penal, que prevê, no caso, detenção de três meses a um ano, e multa.
Com a palavra, o delegado Christian Mascarenhas
Procurado pelo GP1 na noite desse quarta-feira (06), o delegado Christian Mascarenhas afirmou que não tinha conhecimento da ação, mas garantiu que toda e qualquer solicitação encaminhada a ele sobre procedimentos policiais são respondidas tempestivamente.
“Todas as as requisições ou informações sobre procedimentos policiais que chegam ao nosso conhecimento são respondidas tempestivamente. Desse caso específico não lembro se recebi solicitação de informações. Tenho que ver amanhã com escrivão. Principalmente porque, segundo a reportagem, é um procedimento ocorrido em 2006”, esclareceu o delegado.
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