Pedro Oliveira
O secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, afirmou que o Governo do Estado apoiará a PEC da Segurança, prestes a tramitar na Câmara dos Deputados, em Brasília. O chefe da pasta avaliou que a medida é salutar e que concorda com a versão do texto apresentada aos governadores.
“Ainda não vimos a redação que vai para o Congresso, mas o que foi apresentado para os governadores, concordamos. A constitucionalização do Fundo de Segurança Pública é fundamental... O governador Rafael Fonteles já defendeu publicamente a PEC, inclusive no fórum dos governadores, foi um dos mais fervorosos defensores. Então, a gente acha que esse debate é muito salutar e vamos apoiar a PEC com toda a certeza”, avaliou Chico Lucas.
No final de fevereiro, Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, ampliou o texto da PEC para incluir as Guardas Municipais no rol dos órgãos de segurança pública previstos no Artigo 144 da Constituição Federal, formalizando o papel dessas corporações no policiamento ostensivo e comunitário.
Tramitação no Congresso
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann (PT), afirmou, nesta sexta-feira (21), que a PEC da Segurança Pública será enviada ao Congresso em abril, depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retornar da viagem ao Japão.
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